A Comissão Geral da Câmara Legislativa abordou as prerrogativas dos advogados, fundamentais para a defesa plena e independente de seus clientes, conforme estabelecido pela Lei n° 8.906/94. A iniciativa do deputado Pepa (PP) promoveu discussões sobre a importância dessas garantias.
Pepa lamentou o veto ao seu projeto de lei nº 96/2023, que propunha a criação de uma sala exclusiva nas delegacias do DF para atendimento aos advogados. Destacou seus esforços contínuos para fortalecer as prerrogativas, reconhecendo o papel crucial dos advogados na sociedade.
Críticas à Seccional DF da OAB e à representação nacional dos advogados foram evidentes na mesa diretora, ressaltando a necessidade de união da categoria em torno das prerrogativas. O deputado Thiago Manzoni (PL) censurou magistrados que ultrapassam suas competências.
Everardo Gueiros enfatizou o desrespeito enfrentado pelos advogados, considerados pilares da justiça. Izaquiel Souza expressou descontentamento com a atuação da OAB/DF na defesa das prerrogativas, destacando violações desde o STF até abordagens policiais e obstáculos no acesso a processos de réus presos.
