O Ministério da Defesa está constituindo grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, minuta de decreto para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, que autoriza a consulta de documentos públicos, inclusive da época do governo militar. Integram o grupo representantes do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, e dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.Portaria nesse sentido foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.
Defesa cria grupo para regulamentar Lei da Informação
Arquivo Geral
04/01/2012 10h59
