O novo decreto provisório antes do contingenciamento definitivo do Orçamento não foi publicado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, como esperado. A expectativa agora é que o decreto “tampão” seja divulgado em edição extraordinária do DOU, ainda nesta sexta.
Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, esse decreto trará um limite mais apertado para os gastos do governo até que o corte final do Orçamento seja anunciado em março. A norma vai fixar um limite de 3/18 avos até março, o equivalente a 1/18 avos por mês – janeiro, fevereiro, março.
Este é o segundo decreto desse tipo no ano. Em 18 de janeiro, o governo publicou um primeiro decreto limitando a 1/12 avos os valores para empenho e movimentação pelos órgãos do Executivo até esta sexta-feira.
