Sionei Ricardo Leão
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Análises informais apontam que a avaliação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) está longe de ser um ponto pacífico entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que dará a última palavra sobre sua validade ou não nas eleições deste ano. E desta última palavra depende diretamente a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal.
Para advogados e estudiosos do Direito Eleitoral ouvidos pelo Jornal de Brasília, o placar contra ou a favor da aplicação da Ficha Limpa deverá ser apertado, quando o Supremo for convocado a se manifestar a respeito da matéria.
As apelações dos políticos que tiveram o pedido de registro barrado em decisões primeira instância por causa da Ficha Limpa começaram a ser julgadas semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como os argumentos dos recursos tratam de questões constitucionais, naturalmente que os processos serão enviados para o STF.
No Supremo, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa são considerados a favor da Ficha Limpa. Quatro componentes que tendem a concordar com a aplicação imediata da Lei.
No caso de Lewandowski, atual presidente do TSE, e de Cármen Lúcia – integrante da mesma Corte –, é praticamente certo que aprovarão a Lei num futuro julgamento no STF. Ambos já defenderam essa postura na apreciação do recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB-CE). Por ter sido condenado por compra de votos, em 2004, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vetou o seu registro, decisão confirmada pelo TSE.
Joaquim Barbosa e Ayres Britto são ministros que tendem a validar a Ficha Limpa, pelas concepções jurídicas e pela conduta pelas quais se pautam.
São considerados prováveis votos contrários à Lei os ministros Marco Aurélio de Mello, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e José Dias Toffoli. As dúvidas pairam sobre o pensamento do presidente do STF, Cezar Peluso, e do ministro Celso de Mello – tidos como neutros. Resta ainda o 11º da Corte, que substituirá Eros Grau (que, aliás, já se declarara contra a Lei), que ainda não foi escolhido.
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