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A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a redução da pena após a derrubada do veto ao chamado “PL da dosimetria”. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.
Pedido foi apresentado ao STF com caráter liminar. A defesa solicitou ao ministro Alexandre de Moares uma decisão urgente para reavaliar a situação de Débora. O argumento é que a mudança na legislação já justifica a revisão imediata das medidas.
Advogados citam nova lei mais favorável aos condenados. A lei, cujo veto do presidente Lula (PT) foi derrubado pelo Congresso na quinta-feira (30/4), prevê redução de pena em casos de atuação em multidão, sem liderança ou financiamento. A norma ainda não foi promulgada, mas já é usada como base no pedido.
Defesa pede aplicação retroativa e recálculo da pena. Segundo os advogados, regras mais benéficas podem atingir condenações anteriores. Por isso, solicitam a readequação da pena de Débora.
Defesa diz que penas são excessivas. Em nota à reportagem, afirma que “trata-se de sinalização legislativa clara e objetiva quanto à necessidade de revisão das reprimendas aplicadas”. Diz ainda que o cenário evidencia “o excesso e a desproporcionalidade das penas impostas”.
Advogados apontam risco de ilegalidade. A defesa afirma que a revisão deve ser imediata “sob pena de manutenção de constrangimento ilegal”. Também diz que manter o regime atual “afronta diretamente os princípios constitucionais”.
Defesa também pede progressão de regime. Os advogados afirmam que ela já cumpriu mais de três anos de pena e está próxima do prazo mínimo, previsto para 9 de junho de 2026. Sustentam ainda que falhas no monitoramento foram técnicas e não indicam descumprimento.
