A senadora Damares Alves (Republicanos) solicitou à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal mudanças imediatas na cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena, em Brasília. Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar afirmou que o tratamento dado ao ex-presidente pode “apontar a prática de tortura” e citou possível negligência no socorro médico após uma queda dentro da cela.
Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, informou que se baseou em relatos da família de Bolsonaro para elaborar o pedido. No texto, a senadora descreveu problemas estruturais e registrou, em ordem cronológica, o episódio da queda do ex-presidente, além de questionar a condução do atendimento posterior.
Entre os pontos citados, a senadora mencionou reclamações recorrentes sobre o barulho do sistema central de ar-condicionado, que, segundo ela, funcionaria 24 horas por dia e prejudicaria o sono e o repouso do custodiado. Também relatou alagamentos na cela, inadequação do espaço destinado ao banho de sol e o estado de saúde debilitado do ex-presidente. No documento, Damares comparou a situação com decisões anteriores do STF em casos de outros detentos, nos quais houve concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
A Polícia Federal, no entanto, contestou parte das alegações. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes em 7 de janeiro, a corporação informou que o sistema de climatização do edifício funciona das 7h30 às 19h, diariamente, e não de forma contínua.
No pedido, a senadora também citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar, para sustentar que Bolsonaro deveria ter o mesmo direito. Damares afirmou ainda que haveria resistência do relator do caso em conceder a domiciliar por motivos pessoais, o que, segundo ela, comprometeria a imparcialidade e colocaria em risco a vida do custodiado.
Além de solicitar providências estruturais na unidade da PF, a senadora pediu informações detalhadas sobre o horário em que Bolsonaro foi encontrado após a queda, a identificação dos agentes e do profissional de saúde que prestaram o primeiro atendimento, bem como os motivos e a autoridade responsável pela decisão de não encaminhá-lo imediatamente a uma unidade de saúde. O documento também questiona se existe ordem judicial prévia para submeter atendimentos médicos de urgência à apreciação do juízo da execução.
Outro ponto do pedido trata de uma suposta ligação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a senadora, teria determinado que o custodiado só fosse levado ao hospital após autorização judicial. Damares solicitou esclarecimentos sobre a prática de receber ordens por telefone ou meios digitais, sem decisão formal nos autos.
A parlamentar requereu ainda o encaminhamento da recomendação aos membros da CDH do Senado, ao presidente da comissão correspondente na Câmara dos Deputados, ao Conselho Federal da OAB, ao Conselho Federal de Medicina e ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outros órgãos. Por fim, pediu que, no caso específico de Jair Bolsonaro, a execução da pena ocorra em regime domiciliar, diante da gravidade do quadro de saúde, e que a manifestação seja encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e aos demais ministros do STF.
