Qualquer cidadão brasileiro pode propor um projeto de lei pelo portal e-Cidadania do Senado Federal. Para isso, basta apresentar a ideia e reunir o apoio de 20 mil pessoas. Com esse respaldo, a proposta se transforma em uma sugestão legislativa (SUG) e é encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou uma sugestão para aprimorar o processo. Ela propõe que os autores das sugestões possam defender suas ideias por meio de um vídeo gravado de até cinco minutos, a ser apresentado antes da votação que pode converter a SUG em um projeto de lei.
*Com informações da Agência Senado
