Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (23), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
De acordo com as informações divulgadas na imprensa, o TJMG considerou que houve ‘formação de núcleo familiar’, o que, segundo o tribunal, afastaria a configuração de estupro de vulnerável. No entanto, Damares Alves afirmou que essa absolvição legitima a prática de pedofilia no Brasil.
A senadora destacou que o Código Penal considera crime a relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. ‘Famílias brasileiras, sexo [de um adulto] com [menor] com menos de 14 anos é estupro de vulnerável. Eu estou vendo famílias passando a mão na cabeça: “Ah, mas as crianças querem sexo cada vez mais”. Nós não vamos mudar o Código Penal. Enquanto eu estiver aqui, isso vai ser estupro. Porque nós temos responsabilidade com as crianças do Brasil’, declarou ela.
Damares Alves manifestou apoio à investigação determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. O CNJ requisitou que o TJMG e o desembargador relator prestem esclarecimentos sobre a decisão.
*Com informações da Agência Senado
