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Política & Poder

Damares Alves alerta para riscos à liberdade de expressão no PL da Misoginia

A senadora Republicanos-DF expressou preocupações com o impacto do projeto na liberdade religiosa e de expressão, citando acusação sofrida em 2019.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Damares na tribuna crédito Geraldo Magela/Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (24), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apreensão em relação ao texto do PL da Misoginia (PL 896/2023), em discussão no Plenário do Senado. Embora reconheça a necessidade de combater o ódio contra as mulheres no Brasil, ela alertou que a aprovação do projeto pode comprometer a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, direitos assegurados pela Constituição.

Damares Alves recordou um episódio ocorrido em 2019, quando era ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ela declarou: ‘Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido, mas o marido tem que protegê-la com a sua vida.’ Essa fala foi interpretada como misógina, resultando em uma ação contra a União, com perda em primeira instância e indenização de R$ 5 milhões.

‘Aquilo que eu disse poderia me colocar na prisão hoje por causa daquela fala’, afirmou a senadora, enfatizando a necessidade de análise cuidadosa do texto para preservar as liberdades constitucionais. Ela defendeu que o projeto tipifique a misoginia sem gerar insegurança jurídica no país, evitando uma ‘guerra entre homens e mulheres’.

Além disso, Damares observou a importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para votação nesta quarta-feira (25) na Comissão de Educação (CE), que impactará as gerações futuras.

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