Em pronunciamento nesta terça-feira (24), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apreensão em relação ao texto do PL da Misoginia (PL 896/2023), em discussão no Plenário do Senado. Embora reconheça a necessidade de combater o ódio contra as mulheres no Brasil, ela alertou que a aprovação do projeto pode comprometer a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, direitos assegurados pela Constituição.
Damares Alves recordou um episódio ocorrido em 2019, quando era ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ela declarou: ‘Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido, mas o marido tem que protegê-la com a sua vida.’ Essa fala foi interpretada como misógina, resultando em uma ação contra a União, com perda em primeira instância e indenização de R$ 5 milhões.
‘Aquilo que eu disse poderia me colocar na prisão hoje por causa daquela fala’, afirmou a senadora, enfatizando a necessidade de análise cuidadosa do texto para preservar as liberdades constitucionais. Ela defendeu que o projeto tipifique a misoginia sem gerar insegurança jurídica no país, evitando uma ‘guerra entre homens e mulheres’.
Além disso, Damares observou a importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para votação nesta quarta-feira (25) na Comissão de Educação (CE), que impactará as gerações futuras.
