A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no contexto das investigações sobre fraudes no Banco Master, que tramita no Supremo.
Também foram aprovados convites para a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão de Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, ambos relacionados ao caso do Banco Master. Como se tratam de convites, os convidados têm a opção de comparecer ou não à comissão.
Inicialmente, os requerimentos pediam convocações, que implicariam obrigação de comparecimento, mas foram alterados por falta de consenso entre os parlamentares, conforme decisão do presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
No caso de Moraes, o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) justifica a necessidade de esclarecimentos sobre informações publicadas na imprensa indicando reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da liquidação do Master. Moraes e Galípolo negaram tais conversas, afirmando que as reuniões foram exclusivamente sobre a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra Moraes no contexto do julgamento da trama golpista, em represália a medidas do STF contra plataformas digitais americanas.
A oposição tem utilizado o caso do Banco Master para envolver Moraes, relator do processo da trama golpista que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.
Quanto à esposa de Moraes, o convite se baseia em notícias de que seu escritório de advocacia teria contratos com o Banco Master. O senador Girão destacou que, embora não configurem ilícito por si só, assumem relevância em contexto de potencial captura institucional e sobreposição de interesses privados e públicos.
Em dezembro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master. O procurador-geral Paulo Gonet informou não visualizar ilicitude, afirmando que o contrato com Viviane Barci de Moraes não justificava intervenção.
Para Toffoli, o requerimento cita decisões do ministro, então relator do caso no STF, consideradas pouco usuais em investigações complexas. Também menciona supostos negócios do irmão com empreendimentos ligados ao banco controlado por Daniel Vorcaro.
O senador Girão enfatizou que não formula imputação de ilicitude, mas que a atuação de Toffoli como relator em procedimentos sensíveis, somada a interesses econômicos familiares conectados ao ecossistema investigado, gera dúvidas sobre imparcialidade objetiva.
No caso do irmão de Toffoli, o convite se apoia em reportagens indicando que José Carlos foi sócio do Banco Master em um empreendimento turístico no Paraná. Essa participação, encerrada em 2025, ocorreu em meio a transações envolvendo fundo de investimento com dono que seria cunhado do controlador do banco.
