A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recorreu nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancários e fiscais aprovadas pelo colegiado. Entre os alvos das suspensões está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.
O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado. Na quarta-feira (4), Dino havia suspendido os efeitos do requerimento aprovado contra Lulinha, argumentando que quebras de sigilo não podem ser decididas por votações simbólicas ou em bloco. O recurso da Advocacia do Senado contesta esse entendimento, observando que ambas as modalidades de votação estão previstas no Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional.
A CPMI solicita o restabelecimento de todas as quebras de sigilo suspensas pela decisão, incluindo a da empresária Roberta Luchsinger. Caso o ministro decida não reconsiderar a liminar, a comissão pede que o julgamento do mérito seja priorizado na Primeira Turma do STF.
“O recurso é necessário para marcar a posição da CPMI, bem como para evitar o decurso de prazo recursal, pois a decisão pode ser retirada de pauta. Ainda, esse recurso permite que o ministro Flávio Dino reconsidere a decisão”, afirmou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na segunda-feira (9).
*Com informações da Agência Senado
