A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS realiza sua última reunião nesta sexta-feira (27), com a votação do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) prevista para esta noite ou no início da madrugada de sábado (28). O documento, descrito como robusto e com mais de 4 mil páginas, solicita o indiciamento de 216 pessoas envolvidas em fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas por meio de descontos associativos não autorizados.
O relator Alfredo Gaspar destacou que as investigações identificaram uma estrutura criminosa sofisticada, dividida em núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político, que atuava de forma coordenada para subtrair bilhões de reais do sistema previdenciário através de acordos de cooperação técnica irregulares. Os indiciados devem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica e furto qualificado mediante fraude, entre outros.
Entre os nomes relacionados para indiciamento estão o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os ex-ministros Carlos Lupi, da Previdência na atual gestão, e Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), do Trabalho e Previdência no governo anterior; o senador Weverton Rocha (PDT-MA); as deputadas federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); o ex-deputado federal José Sarney Filho (Zequinha Sarney); e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
Outros indiciados incluem Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, apontado como líder do esquema, junto com sua esposa Tânia Carvalho dos Santos e filho Romeu Carvalho Antunes; o empresário Maurício Camisotti, operador do esquema; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; o ex-presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto; o presidente da Conafer Carlos Roberto Ferreira Lopes; o ex-dirigente da Contag Aristides Veras dos Santos; o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev Alan do Nascimento Santos; e executivos de bancos como Artur Ildefonso Brotto Azevedo, do Banco C6 Consignado, e Eduardo Chedid, do PicPay Bank.
A reunião da CPMI começou às 9h44 desta sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o relatório facilita o trabalho da Justiça e acompanha investigações da Polícia Federal. Ele conclamou os membros a votarem o texto ainda nesta noite, concedendo uma hora de vista após a leitura para análise e debate, com 10 minutos para cada parlamentar.
Há expectativa de que integrantes da base do governo apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar. Para que os indiciados se tornem réus, é necessário denúncia do Ministério Público aceita pela instância judicial competente.
