Os depoimentos previstos para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram adiados devido à ausência dos convocados. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a remarcação das audiências e alertou para a possibilidade de condução coercitiva em caso de novas faltas.
Entre os ausentes estava a empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, instituição financeira envolvida em pregão com suspeitas de irregularidades. Sua defesa citou compromissos com o clube e uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas em 26 de fevereiro. O mesmo argumento foi usado pela defesa de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado. Viana esclareceu que a decisão do STF se limita às quebras de sigilo e não às convocações, remarcando os depoimentos de ambos para quinta-feira (12).
O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, também não compareceu, alegando necessidade de exames médicos. Seu depoimento, previamente adiado em 5 de março devido a problema de saúde do relator, foi remarcado para 23 de março.
Viana defendeu a necessidade de esclarecimentos do STF sobre o alcance da decisão, que gera insegurança jurídica. Até o julgamento definitivo, a comissão suspendeu a pauta de requerimentos de quebra de sigilo. A Advocacia do Senado prepara ofício aos ministros, argumentando interferência nas prerrogativas parlamentares.
Na quarta-feira (11), Viana se reunirá com o ministro André Mendonça para discutir, entre outros, a reconsideração de decisão que tornou facultativo o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília. O presidente da CPMI enfatizou a importância de Vorcaro prestar esclarecimentos de forma obrigatória, conforme as regras constitucionais.
Sobre vazamentos de conversas envolvendo Vorcaro, Viana negou origem na CPMI, refutando nota do ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a comissão recebeu apenas uma fração mínima do material enviado à Polícia Federal e que providências serão tomadas se comprovada irregularidade. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reforçou que a CPI não possuía os dados vazados, focando em investigações sobre irregularidades no INSS.
