CPI sobre cartões não tem Lula e FHC como alvos, dizem parlamentares

Os gastos pessoais de presidentes da República não serão o foco da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará o uso de cartões corporativos. A informação é do líder do governo no Senado, sick Romero Jucá (PMDB-RR), help e do autor do requerimento que criou a comissão, cost o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

“Estamos investigando período de gasto do setor público, despesas feitas por funcionários do setor público e, portanto, a idéia não é personalizar nos presidentes. Ao contrário”, disse Jucá, após reunião com o deputado.

“O objeto dessa investigação não é atingir a pessoa do atual ou do anterior presidente da República, mas sim, os gastos efetivos feitos com cartões corporativos, as fraudes e os saques feitos de cuja destinação de recursos não se tem notícia”, comentou Sampaio. “A CPI quer saber como esses 11,6 mil cartões foram utilizados e não onde o presidente Lula ou o presidente Fernando Henrique compravam suas roupas ou sua alimentação. Isso é diminuir a CPI e a função do chefe de Estado”.

Com relações a outras autoridades e servidores, ele disse que a intenção é detalhar o uso ao máximo: “Toda e qualquer utilização feita por qualquer um que não seja o chefe de Estado tem de ser pormenorizada item por item, sem exceção”.

Em caso de saques em dinheiro com cartão corporativo, Sampaio afirmou que o titular do cartão será chamado para dar explicações. “Se necessário, o que sacou será chamado e vai explicar a destinação do dinheiro sacado”, disse. “Temos casos identificados pelo TCU em que identificamos, por exemplo, notas falsificadas. Foram rasuradas para que alguém pudesse se beneficiar desse uso indevido. Portanto, precisamos saber tudo isso”.

O deputado afirmou que não pretende se candidatar à relatoria da CPMI. “Isso é uma decisão de partido e de proporcionalidade da Casa”, comentou. Segundo ele, até amanhã o requerimento de criação da CPI mista será protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Até o momento, de acordo com Sampaio, 126 deputados assinaram o documento. “No Senado não teremos problema com as assinaturas”, avaliou. São necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

O acordo por uma CPI mista (formada por deputados e senadores) pôs fim a uma semana de discussões entre governo e oposição no Congresso.