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CPI recebe relatório com mais de dez tipos de crimes cometidos pelo governo Bolsonaro

Juristas que elaboraram o documento citam diversas infrações cometidas pelo presidente e por membros do governo

Foto: Reprodução/TV

Juristas que assessoram a CPI da Pandemia entregaram à comissão, nesta semana, um parecer técnico que lista crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do atual governo em relação ao combate à pandemia de covid-19. O documento contém 220 páginas e deve ser usado no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O relatório que lista os crimes do governo Bolsonaro tem 220 páginas e foi elaborado por quatro juristas, coordenados pelo jurista renomado Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

O documento foi dividido em cinco capítulos: Crime de Responsabilidade, Crimes contra a Saúde Pública, Crime contra a Paz Pública, Crimes contra a Administração Pública e Crimes contra a Humanidade. No primeiro, os juristas citam o incentivo ao uso de cloroquina e à tese de imunidade de rebanho através de contaminação pela covid, bem como o desinteresse em comprar vacinas da Pfizer ainda em 2020.

O segundo capítulo cita infração de medidas sanitárias, como as aglomerações causadas por Bolsonaro em manifestações e o não uso de máscaras adotado por ele e outros membros do governo.

No quarto capítulo, estão os casos Covaxin e Davati. Trata-se de negociações fraudulentas para compra de vacinas por parte do Ministério da Saúde. Os juristas apontam que houve estelionato, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.

A crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus-AM no início deste ano está citada no último capítulo, classificada pelos advogados como crime contra a humanidade.

Renan Calheiros tem dito que pretende entregar o relatório final da CPI da Pandemia na segunda quinzena de setembro. Alguns senadores, no entanto, têm atentado para a necessidade de estender a investigação. O relator pode esperar até novembro para entregar o documento.

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