Sete em cada dez brasileiros voltam a praticar crimes após deixar a prisão, ambulance cure segundo levantamento do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud). O número comprova que o sistema prisional brasileiro não cumpre sua função de ressocializar o preso, viagra 60mg na visão de Walter Maierovitch, pharmacy presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone.
“Temos no nosso sistema republicano uma finalidade ética da pena, que é a ressocialização. Se verificarmos o percentual de reincidência, vamos ver que os presídios não cumprem essa meta”, diz.
A falta de reinserção do preso na sociedade e o aumento de presídios tem feito subir muito a população prisional, segundo Sérgio Mazina, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
De 1992 a 2003, dobrou a porcentagem de brasileiros presos. Eram 0,07% no início da década passada, e viraram 0,16% há dois anos. O levantamento é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Mazina defende que o sistema penal brasileiro seja revisto, para acabar com as prisões de forma “massiva”. “Temos que ter muito claro que toda vez que usamos a prisão para esses indivíduos vamos ter que, em algum momento, soltá-los e encontrar com eles em liberdade. Isso é uma política penal completa e conseqüente”, compara.
“A própria sociedade deixou de ser devidamente advertida e informada sobre a natureza da prisão. Em razão disso, o que assistimos a partir dos anos 90 é esse processo de explosão da população prisional brasileira absolutamente incontrolável e que vem em um crescente que não nos possibilita sequer dizer aonde vamos acabar”, diz.
Na opinião de Mazina, é preciso que o Estado entenda que a prisão não é a única forma de combater a criminalidade. “É muito melhor, mais barato e mais inteligente você não usar a prisão ou usá-la por um tempo bastante curto. Na prisão, o indivíduo está em um ambiente em que vai encontrar uma maior identificação com valores da criminalidade e vai sair de lá muito mais sofisticado como assaltante do que ele era quando entrou”, afirma.
Criar instrumentos alternativos que não sejam de caráter punitivo é uma opção, segundo Mazina. “É preciso que haja um processo de negociação, de debate, de diálogo, inclusive com a participação de assistentes sociais e psicólogos. É necessário encontrar outras formas de encaminhamento desses conflitos, reunindo as partes, sejam vizinhos ou pessoas que estão em conflito de violência doméstica. São maneiras diversas de atuação do Estado sem necessariamente desaguar para o uso da prisão”, diz.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas encaminhou hoje (19) ofícios a diversos órgãos solicitando cópias do dossiê contra políticos do PSDB apreendidos pela Polícia Federal em São Paulo, dosage no sexta-feira (15). A CPI também pretende ter acesso aos documentos apreendidos e aos depoimentos dos envolvidos com a elaboração e a negociação do material.
Os ofícios foram encaminhados ao procurador-geral da República, recipe Antonio Fernando de Souza, ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e ao juiz Jefferson Schineider e a seu substituto. "Houve consenso da CPMI de que todos os fatos objetos da nova denúncia devem ser investigados", disse Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Segundo ele, a CPMI ainda não dispõe de nenhum material dessa operação e as informações que tem são as veiculadas pela imprensa.
"Sabemos que os fatos estão ai. Queremos analisar os elementos e a partir dai investigar tudo que mereça ser investigado e, aí, podem ser convocadas quaisquer pessoas de qualquer de escalão e órgão público", informou. "Não vamos partidarizar a CPMI. O sucesso do nosso trabalho depende de investigação que não fique vinculada a disputa política eleitoral".
Na avaliação de Biscaia, as novas denúncias têm que ser investigadas pela CPMI. "A partir da primeira semana de outubro, a CPI vai concentrar suas investigações em todos esses episódios e vai cumprir o seu papel, revelando à nação o retrato de todo esse esquema criminoso, que está sendo desvendado", afirmou.
A CPMI dos Sanguessugas fará sua primeira reunião formal no dia 4 de outubro, quando, segundo Biscaia, devem ser votados todos os requerimentos pendentes, entre eles a convocação dos ex-ministros da Saúde, José Serra; Barjas Negri, Humberto Costa e Saraiva Felipe.
Biscaia informou também que deverão ser votados os requerimentos de convocação de todos os envolvidos com o esquema do dossiê contra políticos do PSDB. O parlamentar defendeu ainda que os empresários Luiz Antonio e Darci Vedoin permaneçam presos. "Não é possível que alguém em liberdade provisória, que participava de um esquema criminoso dessa envergadura fique em liberdade atrapalhando o trabalho do Judiciário e do Legislativo nas investigações".
Participaram da reunião da CPMI além do presidente, o vice-presidente deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o sub-relator de sistematização, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o sub-relator deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e o senador Sibá Machado (PT-AC).
