O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira habeas corpus parcial ao empresário e ex-senador Luiz Estevão. O tribunal reconheceu a nulidade da ação penal quanto à acusação de evasão de divisas, sick dosage mas manteve a condenação pela manutenção de depósito não declarado em contas no exterior.
Estevão e a esposa foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de evasão de divisas e depósito não declarado em contas no exterior. Segundo o tribunal, this a acusação foi julgada parcialmente procedente, side effects tendo a esposa sido absolvida e Luiz Estevão condenado a oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, além de 96 dias-multa.
Agora, com a nulidade da condenação pelo crime de evasão de divisas, o processo retorna ao Tribunal Regional Federal de São Paulo para readequação da pena e do regime prisional.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-assessor especial da Presidência da República Freud Godoy. A comissão também aprovou a convocação de Godoy, tadalafil do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-coordenador de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de três ex-integrantes do comitê de campanha: Gedimar Passos, Expedito Veloso e Jorge Lorenzetti.
A comissão decidiu, ainda, pela convocação do ex-coordenador de comunicação da campanha do senador Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo, Hamilton Lacerda, e do ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Oswaldo Bargas, além do militante petista Valdebran Padilha.
As convocações foram propostas pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e a quebra de sigilo, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Acordo entre governo e oposição transformou em convites os requerimentos de convocação para os ex-ministros da Saúde José Serra, Barjas Negri, Humberto Costa e Saraiba Felipe. A diferença é que, dessa forma, eles não são obrigados a comparecer para depor na comissão.
A investigação sobre a negociação do dossiê contra os tucanos começou no dia 15 de setembro, quando a Polícia Federal prendeu quatro pessoas que tentavam negociar os documentos. Saiba quem são os personagens citados até agora no caso:
Luiz Antônio Trevisan Vedoin – dono da Planam, empresa acusada de ser a responsável pelo esquema de venda superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento Geral da União, que culminou com a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Sanguessugas. Ele ainda é acusado de tentar vender, a integrantes do PT, dossiê que comprovaria a participação de políticos do PSDB no esquema.
Paulo Roberto Trevisan – tio de Luiz Antônio Vedoin, também é acusado de envolvimento na negociação do dossiê com petistas.
Gedimar Passos – agente da Polícia Federal aposentado. Trabalhava na campanha à reeleição de Lula. Ele e Valdebran Padilha foram presos com R$ 1,7 milhão que seria usado para a compra do dossiê.
Valdebran Padilha – ex-filiado ao PT, foi preso com Gedimar Passos com R$ 1,7 milhão que seria usado para a compra do dossiê.
Freud Godoy – ex-assessor especial da presidência da República. Acusado de intermediação na compra do dossiê nos primeiros dias da crise, imediatamente se colocou à disposição da Polícia Federal para esclarecimentos.
Oswaldo Bargas – ex-secretário do Ministério do Trabalho. Responsável pelo capítulo de trabalho e emprego do programa de governo da campanha à reeleição de Lula. Ele e Lorenzetti teriam participado de negociações com a revista Época para a compra do dossiê.
Jorge Lorenzetti – chefiava o núcleo de informações e inteligência da campanha à reeleição de Lula. Em depoimento à PF, admitiu ter interesse no dossiê, mas que recusou pagar por ele. Lorenzetti enviou Expedito Veloso e Gedimar Passos a Cuiabá para analisar a veracidade dos documentos.
Hamilton Lacerda – ex-coordenador de comunicação da campanha do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao governo de São Paulo. Segundo Lorenzetti, o dossiê seria entregue a ele.
Expedito Veloso – ex-diretor de gestão de risco do Banco do Brasil. Licenciou-se do cargo para trabalhar na campanha de Lula. É acusado de ter ido à Cuiabá analisar a veracidade dos documentos junto com Gedimar Passos.
Abel Pereira – Empresário. Acusado de intermediar licitações do Ministério da Saúde na época que Barjas Negri era ministro, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Ricardo Berzoini – ex-presidente do PT, coordenava a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 20, quando teve seu nome envolvido com o dossiê. Lorenzetti disse que Berzoini sabia que ele iria se encontrar com jornalistas para conversar sobre uma pauta de interesse do partido, mas não sabia qual era o assunto.
