Isaac Marra
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Por recomendação da CPI do Transporte, da Câmara Legislativa, o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, realizará uma auditoria nas cinco empresas que operam o serviço no DF.
Apesar da disposição do secretário para apurar eventuais irregularidades no cumprimento do contrato firmado pelo governo anterior, o presidente do colegiado, deputado Renato Andrade (PR), concluiu que Dantas, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e a assessoria da Secretaria de Mobilidade não falam a mesma língua. “Cada um diz uma coisa completamente diferente, distinta”, lamenta o distrital.
O parlamentar citou como exemplo o pagamento da chamada tarifa-técnica — valor que o GDF repassa às empresas por pessoa transportada, e que não necessariamente corresponde ao preço da passagem. Segundo Andrade, o secretário contrariou recomendação da PGDF, que se posicionou contra o atual modelo de remuneração. “Quando se fala para não pagar a tarifa técnica, Marcos Dantas passa por cima do parecer e paga”, garante o distrital. “Um peso e duas medidas no mesmo órgão”, completa.
O pagamento de R$ 12 milhões às operadoras, em fevereiro desse ano, como reconhecimento de dívidas também foi alvo de críticas do presidente da CPI do Transporte. “Emitiram as notas de empenho sem publicar o reconhecimento de dívidas no Diário [Oficial do DF], e sem passar pela auditoria”, reclama o parlamentar. “Pagaram para depois cumprir os trâmites legais, inverteram a ordem de tudo e passaram por cima daquilo que a lei determina”, reforça.
Diante desse quadro, o distrital concluiu que “quando interessa às empresas o governo reconhece os pareceres da Procuradoria, mas quando o favorecido é o usuário, o parecer da Procuradoria não serve.”
Advogado volta a ser inquirido
Na próxima sessão da CPI, marcada para o dia 7 deste mês, serão reinquiridos o advogado Sacha Reck e o então presidente da licitação, Galeno Furtado, além de Maurício Gondim, que trabalhava para duas empresas vencedoras do certame e será ouvido pela primeira vez. “Estão voltando porque houve contradições nos depoimentos anteriores”, explica Renato Andrade.
Com provas na mão
O presidente da CPI revela que o colegiado dispõe de documentos comprobatórios de que Sacha Reck advogava para uma das empresas vencedoras da licitação. “Como é que ele advoga para uma das empresas e elabora o edital de licitação? Ele vai ter que explicar isso”, afirma o parlamentar.
A CPI do Transporte deve ser encerrada até 25 de abril. Até lá haverá tempo para mais duas sessões. Participaram da reunião de ontem, além do presidente, os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), relator da CPI, Ricardo Vale (PT), Sandra Faraj (SD) e Rafael Prudente (PMDB).
Saiba mais
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) questionou Dantas sobre a falta de recebimento pelo GDF das receitas com publicidade nos ônibus.
Segundo Ribeiro, a São José é a única que recolhe integralmente esse montante, enquanto a Pioneira nunca repassou qualquer valor ao GDF.
“O governo está deixando de cobrar um crédito líquido e certo. Venho alertando há meses, mas nada foi feito. Basta abater o valor devido nos repasses às empresas, pois o interesse público prevalece sobre o particular”, cobrou.
Dantas garantiu que adotará medidas para normalizar a situação.
