Nomes listados pelo Ministério Público do Distrito Federal no processo que investiga possíveis irregularidades na licitação que renovou o sistema público de transporte do Distrito Federal deverão ser os primeiros a serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa.
A denúncia, aceita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), aponta quatro nomes, entre eles o ex-secretário de Transporte José Walter Vázquez, responsável pela condução do processo de licitação, e o advogado Sacha Reck, que advogava para empresas que venceram a licitação e ainda prestava consultoria para o governo.
Um dos membros da CPI, que pediu para não se identificar, afirmou que, antes mesmo da eleição que definiu os cargos dentro da comissão, as pressões para que nomes que fizeram parte do governo passado não sejam chamados a depor já era muito grande.
Por trás da disputa
Segundo o parlamentar, foi esse o motivo da disputa que houve em Plenário, entre a liderança do PT e a presidente Celina Leão, após a eleição do presidente da CPI.
“A maior pressão naquele momento era do PT, que queria que, antes da eleição, nos comprometêssemos a não convocar o ex-secretário de Transporte José Walter. Não vai funcionar. Estamos determinados a manter isenção e essas pressões não funcionarão”, declara.
O presidente da Comissão do Trasnporte, Bispo Renato, evitou comentar o episódio ou adiantar quem será convocado, mas ressaltou que resistirá a pressões para que suspeitos e testemunhas deixem de ser chamados, por interesses de correntes políticas ou ex-membros do governo passado.
Vai denunciar
Segundo Renato Andrade, caso haja qualquer tipo de pressão, ele procurará a polícia e o MPDF para denunciar.
A vice-presidente Sandra Faraj disse desconhecer a tentativa de acordo, mas deixou em aberto a convocação de denunciados pelo Ministério Público, após a análise da documentação.
Dupla lealdade de consultor será apurada
De acordo com as investigações do Ministério Público do DF, levada ao Tribunal de Justiça, quatro nomes são apontados como suspeitos de irregularidades na licitação do transporte público, em 2012.
São apontados: o ex-secretário José Walter Vázquez, o advogado Sacha Reck, o ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos José Augusto Pinto Junior e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Transportes, Galeno Furtado Monte.
Segundo membro da CPI do Transporte que pediu para não ser identificado, José Walter será chamado não apenas por ser apontado pelo Ministério Público como suspeito, mas por ter conduzido o processo de licitação e idealizado o projeto, que resultou na divisão em cinco bacias o sistema público de transporte.
Sacha Reck é outro nome garantido entre os convocados pela CPI. De acordo com a denúncia do MPDF, a Secretaria de Transportes, por meio de arranjos contratuais, admitiu Reck como consultor jurídico, mas, na prática, o advogado atuava como instância decisória da comissão de licitação, elaborando pareceres e minutas, respondendo questionamentos e analisando recursos administrativos.
Ainda segundo o Ministério Público, a contratação de Reck não tinha justificativa legal, pois o Distrito Federal conta com os serviços da Procuradoria-Geral. Pelos serviços prestados, ele recebeu cerca de R$ 740 mil.
Além disso, Sacha Reck, de acordo com a denúncia, tinha vínculo com a empresa Marechal, vencedora da Bacia 4, o que é proibido por lei.
O valor total da concorrência, pelo período de dez anos, era de R$ 10 bilhões, podendo ser prorrogado por outros dez anos.
