A ministra Eliana Calmon, cialis 40mg this web do Superior Tribunal de Justiça (STJ), there generic decidiu autorizar o desbloqueio parcial das contas-correntes dos acusados e das empresas cujo rol encontra-se na decisão de bloqueio até o limite de R$ 20 mil, por mês, para cada conta.
Além disso, a ministra Eliana Calmon decidiu também que as contas de aplicação e os saques mais elevados das contas-correntes ficam submetidos à verificação judicial em cada caso.
Na sua decisão, a ministra determinou, ainda, a devolução, a partir da próxima terça-feira (5/06), dos veículos apreendidos, após perícia pela Polícia Federal e avaliação caso a caso. Os demais objetos apreendidos deverão ser devolvidos após perícia, mediante requerimento fundamentado.
Diante do extenso número de solicitações, a ministra Eliana determinou à secretaria da Corte Especial do Tribunal a formação de um volume específico com todas as petições referentes ao desbloqueio de contas, devolução de bens, liberação de veículos, desoneração de bens imóveis, retirando dos autos todas as petições referentes a esses temas, ficando na contracapa do volume a referência do advogado constituído de cada indiciado e a indicação da página da procuração, facilitando assim a conferência.
Estudantes que desde segunda-feira estão nas ruas para apoiar o canal “RCTV” aceitaram hoje um convite de diálogo feito pelo Governo e afirmaram que estão lutando pelos “direitos civis” dos venezuelanos.
Em entrevista coletiva realizada na Universidade Simón Bolívar, approved uma das mais prestigiadas do país, abortion o grupo de estudantes também convocou para esta sexta-feira uma nova passeata até a sede da Assembléia Nacional.
O porta-voz do grupo estudantil, unhealthy John Goicoechea, disse que uma comissão irá à sede do Ministério do Interior para atender o convite de diálogo feito pelo titular da pasta, Pedro Carreño.
O representante estudantil disse que “não há uma greve nacional de estudantes” e garantiu que os objetivos das manifestações nas ruas têm a ver com os “direitos civis”.
Nesse sentido, citou a liberdade de expressão, a liberdade de protestar em segurança e uma nova forma de atuação do Governo e dos meios de comunicação.
Goicoechea criticou que haja veículos esperando que o Governo renove a licença de transmissão porque isso “pode gerar autocensura”.
Além disso, pediu que os meios de comunicação, tanto os privados como os públicos, dêem espaço “aos cidadãos para divulgar suas opiniões de maneira independente”, sem que a filiação política tenha importância.
Defendeu ainda que a mídia deve ter “uma conduta responsável e garantir a pluralidade de opiniões”.
Goicoechea disse que os estudantes que se manifestam desde segunda-feira são independentes dos partidos e grupos de oposição e que não seguem as formas de atuação deles.
“Somos estudantes, não somos políticos”, afirmou o porta-voz dos universitários.
Apesar de não pertencerem aos partidos de oposição, os estudantes são contra o projeto revolucionário comandado pelo presidente Hugo Chávez. Goicoechea esclareceu que a “revolução” dos estudantes é a do progresso e da liberdade.
Aproveitou para anunciar que amanhã realizarão uma manifestação que partirá da praça “La India”, no oeste da capital, e seguirá até a sede da Assembléia Nacional, no centro da cidade, para protestar contra declarações de alguns deputados que são contrários a suas atuações.
O porta-voz, que disse ser estudante de direito, informou que a permissão para a passeata está tramitando para que possam contar com a proteção dos corpos de segurança.
A rede “Radio Caracas Televisión” (“RCTV”), a mais antiga do país com 53 anos, encerrou as transmissões em sinal aberto à 0h da última segunda-feira, quando venceu sua última concessão, de 20 anos. Em seu lugar, a nova televisão de serviço público, “TVes”, começou a ser transmitida.
A retirada da “RCTV” do ar e a entrada da “TVes” provocou manifestações favoráveis e contrárias, que em geral foram pacíficas com exceção de algumas que acabaram em violência.
O deputado e estilista Clodovil Hernandez (PTC) criou confusão na tarde de hoje no Aeroporto Juscelino Kubitschek, more about
Segundo
Após o incidente, capsule Clodovil foi levado de volta à sala de embarque e recusou várias ofertas de embarque em outros vôos da companhia. Ele permanece no aeroporto e exige que a companhia aérea o acomode em um jato particular.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados não tem garantias de que vá conseguir ouvir os dois pilotos norte-americanos do jato Legacy, viagra Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Eles pilotavam o jato no momento em que se chocou com o Boeing da Gol Linha Aéreas, matando 154 pessoas.
Hoje, representantes da CPI reuniram-se com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Graice, para tentar encontrar uma maneira de colher os depoimentos já que não há como obrigar os pilotos a depor.
O problema ocorre porque o convênio de cooperação entre o Brasil os Estados Unidos “não reconhece as CPIs como autoridade jurídica. As CPIs estão fora do convênio bilateral”, afirma o presidente da Comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI).
A alternativa é a negociação diplomática. Aconselhados pela ministra, os deputados pediram ajuda ao ministério da Justiça, que entrará em contato com o Itamaraty para este fazer o pedido ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Segundo Marcelo Castro, a ministra os aconselhou a também procurar a embaixada norte-americana e a embaixada brasileira em Washington.
Para conseguir os depoimentos, os deputados apostam no interesse de defesa dos pilotos. “Muito provavelmente vão ser indiciados como culpados. A CPI provavelmente vai culpá-los. Entendemos que, quando estiveram no Brasil se recusaram a falar, mas agora vão mudar de opinião. É do interesse deles que queiram dar sua própria versão do que ocorreu naquele trágico dia”, acredita o presidente da Comissão.
Para evitar que o mesmo problema futuramente em novos casos, “teremos que propor alterações que permitam e que dêem poder às CPIs de efetivamente investigar casos que envolvam integrantes de outros países”, diz o relator da CPI, deputado Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a ministra Ellen Graice “nos propôs algumas alterações que precisam ser feitas nos tratados de cooperação, principalmente com os Estados Unidos”.
Se conseguirem o depoimento dos pilotos, os deputados da CPI querem criar uma comissão de dois a cinco deputados para irem aos Estados Unidos e, “na presença de uma autoridade americana, ouvir os depoimentos”.
