Francisco Dutra
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A gratificação por movimentação (Gmov) é o complemento do salário dos servidores cujos locais de trabalho não ficam na mesma região onde vivem. A auditoria da folha de pagamento do Executivo, conduzida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), expôs o pagamento indevido do benefício na Secretaria de Saúde. De janeiro a outubro do ano passado, foram gastos R$ 746.990,26 indevidamente para 1.052 servidores que residem e trabalham na mesma localidade.
Produzido em parceria com o Tribunal de Contas do DF, o estudo revela 30 tipos de irregularidades, cujo prejuízo é de R$ 231 milhões, nos últimos dois anos. Em 2016, o rombo foi de R$ 133 milhões. Inicialmente, a perda seria de R$ 113 milhões em 2015. Mas, na atualização dos parâmetros do pente-fino, o dano real fica em R$ 98 milhões.
Segundo a CGDF o cerne das irregularidades é o conjunto de interpretações da legislação favoráveis aos servidores. Mas a exemplo do caso da Gmov existem problemas concretos. A Secretaria de Fazenda desembolsou R$ 648 mil em pagamentos inconsistentes da gratificação de atendimento público, entre outubro de 2015 e novembro de 2016. O beneficio também vinha sendo erroneamente acumulado com a indenização de transporte, gerando o prejuízo R$ 1,8 milhão.
A Secretaria de Saúde afiança que já iniciou o recadastramento dos servidores que recebem a Gmov para sanar qualquer irregularidade. Segundo a pasta da Fazenda, está em curso uma análise criteriosa dos fatos. “A partir da comprovação das inconsistências, serão tomadas todas as providências cabíveis”, promete o órgão.
Controle deve ficar com os concursados
Servidores defendem a transferência da gestão da folha para as mãos de concursados. Segundo o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, o controle dos pagamentos fica com comissionados, sem a devida fiscalização. “O comissionado muda todo ano, faz o que quer e a conta fica para os servidores. Nas mãos de concursados haveria memória e poderíamos responsabilizar os responsáveis por erros”, sugere.
Yusef cita o impasse da gratificação de atividade judiciária na Defensoria Pública. O Tribunal de Conta questionou o cálculo do benefício, cobrando ressarcimento de R$ 13,5 milhões. “Não houve má fé dos servidores. Mas agora onde está o responsável?”, argumenta.
