Construtora Gautama continua impedida de participar de licitações

A Controladoria-Geral da União (CGU) negou hoje (29) recurso da Construtora Gautama, page que pretendia reverter decisão do ministro Jorge Hage, que no dia 23 de julho aplicou à empresa a pena de declaração de inidoneidade. A medida  impede a construtora de participar de licitações e realizar contratos com órgãos públicos. A decisão sobre o recurso deve ser publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União (DOU).

A Gautama é acusada de ter comandado um esquema de fraudes em licitações de obras públicas, ação desarticulada em maio pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Na operação foram presas 43 pessoas, inclusive dirigentes e funcionários da construtora, que tem sede em Salvador.

A análise do pedido de reconsideração feito pela Gautama concluiu que “não foram apresentados argumentos minimamente suficientes a autorizar a reforma da decisão”.

A declaração de inidoneidade foi aplicada à construtora com base em processo administrativo, aberto na própria CGU, que examinou irregularidades atribuídas à empresa nas suas relações com a administração pública.

O ministro Hage determinou a inserção da declaração de inidoneidade da Gautama no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). E para garantir que a decisão tenha efeito em toda a administração pública federal, a CGU enviou aviso a todos os ministérios, às empresas estatais e aos governos estaduais comunicando o teor da decisão.