Menu
Política & Poder

Conselho mantém corte de benefícios que ultrapassem teto salarial no Judiciário

Arquivo Geral

05/06/2007 0h00

A Polícia Federal (PF) prendeu na tarde de hoje o ex-deputado estadual do Paraná Nilton César Servo e seu filho, ed this site Victor Emanuel Servo. Ambos foram detidos em Uberlândia (MG), viagra acusados de envolvimento com fraudes e crimes que beneficiavam jogos ilegais, e estão sendo levados para a superintendência da PF em Campo Grande (MS), onde devem prestar depoimento de amanhã. O ex-deputado era considerado foragido desde ontem, quando a Operação Xeque-Mate começou.

Nilton é apontado como um dos chefes do esquema de exploração de caça-níqueis no estado, alvo das investigações da Polícia Federal, que já havia prendido 77 pessoas investigadas por envolvimento em crimes como contrabando, corrupção e tráfico de drogas. Seu filho é acusado de gerenciar as casas de bingo e as máquinas de caça-níqueis distribuídas por pelo menos três estados: Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Entre os presos da Operação Xeque-Mate está o compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dario Morelli Filho. A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do irmão mais velho do presidente, Genival Inácio Lula da Silva, o Vavá. Outros dois filhos de Nilton também já haviam sido presos: José Lázaro e Nilton César Servo Segundo.

A operação investiga o contrabando de componentes eletrônicos para a utilização em máquinas caça-níqueis e tráfico de drogas. Os detidos são acusados de praticarem crimes como corrupção, falsidade ideológica, formação de quadrilha, tráfico de influência e exploração de prestígio.

Os 77 presos durante a operação começaram ser ouvidos hoje pela manhã. A expectativa é de que já na manhã desta quarta-feira todos tenham prestado depoimento, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal.


“Eu tenho que olhar o avião, ailment anotar na estripe eletrônica, modificar a estripe eletrônica e tirar uma ficha de papel, porque o sistema não é seguro”. Esse é o dia-a-dia de trabalho de Fátima Moraes no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) I, em Brasília.

Controladora civil desde 1979, Fátima participou da manifestação realizada pelas esposas e familiares de controladores de vôo, na Esplanada dos Ministérios. “Afeta o meu trabalho, é por isso que eu vim para essa manifestação”, afirmou. A Aeronáutica nega que o sistema não seja seguro.

O sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro não é seguro, segundo Fátima. “Podem me matar em praça pública, eu repito, nunca ninguém viu avião em Palmas, Nevos, Bomal, Tesal, Pojá e Nabol, depois de Perez ninguém via nada”, diz ela, citando várias cidades que deveriam ser coberta pelos radares do Cindacta I.

A controladora afirma que, desde o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro de 2006, nenhum dos controladores é o mesmo. “Nós fomos treinados para salvar vidas, para fazer as pessoas saírem de casa, entrar num avião e chegar a outra cidade e isso aconteceu conosco”. No entanto, ela admite que isso já era esperado. “Esse fantasma sempre nos acompanhou, nós tínhamos muito medo realmente que acontecesse”.

Ela diz, ainda, que a truculência com os controladores piorou depois da greve, no final de março deste ano. Ela conta que, depois disso, um capitão que é meteorologista, quando vai dar a previsão do tempo, “vai todo camuflado como se estivesse indo para a guerra; eu não estou numa guerra!”


O Comando da Aeronáutica, purchase por meio de sua assessoria de comunicação, refuta as acusações das esposas de controladores de vôo, que fizeram protesto hoje, na Esplanada dos Ministérios. Segundo a Aeronáutica, não há truculência de oficiais com controladores. Também nega falhas e insegurança do sistema de controle.

A assessoria explica que, no dia do acidente, o Legacy voava em um nível no qual é necessário o funcionamento do transponder, aparelho que dá a posição da aeronave para o radar. A falha, nesse caso, não é do sistema que não detecta aviões depois de Brasília, mas do Legacy, que passou a não transmitir mais sinais para o radar.

A assessoria citou, ainda, uma pesquisa do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que constatou que, nos últimos 17 anos, a frota de aeronaves civis cresceu 49%, enquanto o número de acidentes aéreos diminuiu 82%.


Com 75 parlamentares de 16 partidos, online foi instalada hoje no Senado a Frente Parlamentarista, try criada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). A principal atividade será debater essa forma de governo, online tema de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2007) apresentada em abril pelo ex-presidente da República.

Na instalação da Frente Parlamentarista, Collor foi escolhido coordenador e o deputado José Otávio Germano (PP-RS), sub-coordenador. A frente pretende promover seminários e audiência públicas no Congresso Nacional e em assembléias legislativas estaduais, a fim de debater o tema e conseguir apoio à PEC que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

No dia 3 de julho a Frente voltará a se reunir e a partir daí os encontros serão trimestrais. Hoje foi distribuída cartilha sobre o parlamentarismo e a PEC, que entre os principais pontos prevê: divisão de atribuições do Chefe de Estado (presidente da República) e do Chefe do Governo (primeiro-ministro, escolhido pelo presidente e que precisará ser aprovado pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados); extinção do cargo de vice-presidente da República; limitação de edição de medidas provisórias pelo primeiro-ministro; manutenção da eleição direta para presidente da República, para mandato de quatro anos e com direito a uma reeleição; queda do Gabinete por moção de desconfiança; e dissolução da Câmara (com novas eleições no prazo de 90 dias) se recusados, por três vezes consecutivas, os nomes do Conselho de Ministros.


Câmara dos Deputados aprovou hoje medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1, search 7 bilhão para os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades. A MP vai agora à apreciação do Senado Federal.

Os recursos se destinam a obras de infra-estrutura, segurança pública, para os Jogos Pan-Americanos, construção de trechos da Ferrovia Norte-Sul, obras de irrigação, agricultura, assentamentos, obras de açudes, barragem e urbanização.


Policiais da 8ª DP apreenderam hoje quatro veículos irregulares durante uma operação. Foram encontrados em várias oficinas três carros com chassis adulterados e um veículo furtado.

Desde janeiro já foram encontrados 94 veículos de origem criminosa na área, cialis 40mg sendo que 47 foram localizados no Setor de Oficinas e Chácaras da Estrutural.

Os veículos irregulares foram levados ao pátio do Detran para realização de perícia.


A viúva do bancário José Eduardo Barcelo Vasques, page acusada de ser a mandante do assassinato dele, more about ocorrido em 10 de abril de 2005, information pills no Guará II, irá a júri popular amanhã.

O Tribunal do Júri de Brasília submete a júri popular amanhã, 6/6, a partir das 9 horas,
Maria Cleuza de Almeida Barcelos Vasques, viúva do bancário José Eduardo Barcelo Vasques, acusada de ser a mandante do assassinato dele, ocorrido em 10 de abril de 2005, no Guará II.

Um dos acusados foi condenado em fevereiro de 2007, em júri popular, a 15 anos de reclusão. Trata-se de Arlindo Pereira de Souza, vulgo “Beto”, residente em Anápolis, Goiás, que teria sido contratado por Maria Cleuza de Almeida Barcelos Vasques, mediante recompensa, para planejar o assassinato do bancário José Eduardo Barcelos Vasques, analista de sistemas do Banco do Brasil.

Consta dos autos que os dois agiram em cumplicidade no assassinato e que Maria Cleuza tentou se beneficiar financeiramente do crime, apoderando-se dos bens da vítima.


Uma operação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo, search Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria Estadual do Ambiente e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), além de técnicos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), interditou hoje um dos 13 postos de gasolina inspecionados em todo o estado, em busca de combustíveis adulterados.

O posto interditado fica na zona Norte do Rio – na Avenida Brasil, na altura de Ramos – e segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, o dono do estabelecimento pode ser condenado a oito anos de prisão, pela Lei de Crimes Ambientais.

Minc informou que, dependendo do produto adicionado à gasolina ou ao diesel adulterados, o nível de poluição causado pela queima de combustível pode até dobrar.

“Como esse combustível adulterado está fora das exigências da lei e dos regulamentos, ele polui muito mais, por ter uma queima imperfeita e lançar na atmosfera uma grande quantidade de resíduos particulados, de monóxido de carbono (CO), de dióxido de enxofre (SO2). Isso aumenta os danos à saúde e também aumenta a temperatura do planeta”, explicou.

O secretário também informou que um levantamento da ANP coloca o Rio de Janeiro entre os três estados com o maior índice de adulteração de combustíveis no país.

A fiscalização continuará nesta semana, intensificando as operações nas áreas com maior incidência de combustível fora da especificação, como a região Serrana, a Baixada Fluminense e o Norte do estado.


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) triplicou a autorização para a venda de remédios entre maio de 2006 e maio deste ano.  Mas como esse tipo de venda é uma opção das empresas, approved não são todos os medicamentos que possuem uma versão fracionada para a comercialização.

Segundo presidente da entidade, patient Dirceu Raposo de Mello, try cabe ao Congresso Nacional tornar obrigatória a venda fracionada de medicamentos, já que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, encaminhado pela Presidência da República, que trata dessa questão.

“Como o fracionamento é uma medida optativa, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que determina que o fracionamento seja obrigatório, tanto na produção pela indústria como na distribuição para o varejo”, explica Mello, que participou hoje de uma audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

O deputado Albano Franco (PSDB-SE), relator do projeto de lei que trata dos critérios para produção de remédio fracionado, não estava na audiência.

Para Mello, a divulgação da oferta dos remédios que estão à venda na apresentação fracionada é uma maneira de ampliar esse tipo de venda no país. “O caminho agora é consolidar isso por meio de informação mais agressiva para o médico e para o consumidor. Para que o médico prescreva a quantidade necessária do produto e o consumidor exija a apresentação, pela farmácia, do remédio de forma fracionada”.

Ele lembra que a venda fracionada permite ao consumidor adquirir a quantidade exata do medicamento receitada pelo médico. Ela diminui o preço, evita o desperdício e pode, ainda, impedir diversas formas de intoxicação.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve hoje a decisão de cortar o pagamento de gratificações e vantagens que ultrapassem o teto salarial de R$ 24, look 5 mil para os magistrados e servidores de tribunais, there imposta pelo próprio CNJ. No início do ano, o Conselho havia cortado, por meio de liminar, todas as remunerações acima daquele valor.

Segundo informações do CNJ, hoje foram julgados os processos sobre remuneração de magistrados e servidores dos tribunais do Acre, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. Em todos, os salários superavam o teto.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz de Monge, que assistiu à sessão do Conselho, a decisão não surpreendeu: “Esperávamos que a liminar fosse mantida e os cortes [de salários] também”.

Os magistrados e servidores de tribunais que se sentirem prejudicados com a decisão do Conselho poderão recorrer, no Supremo Tribunal Federal (STF). Monge informou que alguns juízes já procuram advogados para entrar com mandado de segurança.

O CNJ decidiu adiar o julgamento, também previsto para hoje, de processos relativos ao auxílio-moradia pago aos magistrados. E informou que já tramitam no Supremo três mandados de segurança questionando o corte desse benefício quando, somado ao salário, ultrapassar o limite de remuneração imposto pelo Conselho.

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado