No último esforço concentrado antes das eleições, o Congresso se prepara para destravar boa parte da agenda prioritária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma pauta que inclui a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas e as propostas de emenda à Constituição do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.
A movimentação ocorre depois de uma reunião entre o petista e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na última quarta-feira, 26. Ao final do encontro, que teve como objetivo alinhar as pautas do governo no Congresso, Lula posou para fotos e disse: “poderia dizer ‘juntos para sempre’”.
O resultado do pacto entre os três já rendeu frutos concretos no dia seguinte, quando Alcolumbre nomeou três governistas para relatar projetos do petista, depois de já ter escolhido um aliado de Lula, o senador Omar Aziz (PSD-AM), para dar o parecer da PEC que acaba com a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
A senadora Leila Barros (PDT-DF) vai relatar a MP da taxa das blusinhas. O projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos terá como relator o senador Eduardo Braga(MDB-AM), enquanto a proposta de incentivos no Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) foi atribuída ao senador Cid Gomes (PSB-CE). Os três concorrem à reeleição ao Senado.
MP da taxa das blusinhas
A principal preocupação do governo é com a votação da medida provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. O texto perde validade no dia 8 de setembro. A MP está prevista para ser votada na comissão mista nesta segunda-feira, 31.
Nesta sexta-feira, 28, a parlamentar disse estar acompanhando as 112 emendas apresentadas. “E a gente está analisando uma a uma”, afirmou. Ela indicou que deve apresentar seu parecer nesta segunda.
Como mostrou o Estadão, a proposta é o “plano A raiz” de Lula e não haveria alternativa em estudo para um cenário em que ela caducasse – ou seja, perdesse a validade. Caso seja aprovada na comissão mista, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
PEC do fim da escala 6×1
Na CCJ do Senado, a expectativa é de que sejam analisadas duas propostas prioritárias: a PEC do fim da escala 6×1 e a que altera a estrutura constitucional da segurança pública, ambas na quarta-feira, 2.
No caso da proposta que muda a escala de trabalho, Omar Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas à PEC, aprovada na Câmara no final de maio, para agilizar a votação na comissão.
A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
Se aprovado na CCJ, o texto poderia seguir para o plenário do Senado, onde precisaria do aval de ao menos 49 senadores, em votação em dois turnos. Caso não haja mudança de mérito (conteúdo), iria para a promulgação.
As mudanças ocorreriam ao longo de um período de transição de 14 meses. No entanto, o governo sinalizou interesse em alongar esse prazo para permitir que os empresários se adaptem melhor às novas regras. Se isso acontecer, a PEC necessariamente precisaria voltar para a Câmara.
PEC da Segurança Pública
No caso da PEC da Segurança Pública, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à aprovação do texto, nos moldes da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto muda as regras de atuação das forças de segurança e prevê novas medidas de combate ao crime organizado. O tema da segurança pública é considerado chave na corrida eleitoral.
Política Nacional de Minerais Críticos
O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também entrou no pacote de pautas que devem ser analisadas nesta semana. Após a reunião com Lula, Alcolumbre defendeu a análise da medida.
“Eu tenho a compreensão de que nós precisamos, o Senado Federal, nos debruçar sobre a proposta que foi aprovada na Câmara, encaminhada pelo governo, porque é o governo brasileiro que sabe o que está passando hoje do ponto de vista de outros países estarem vindo no Brasil comprar as nossas riquezas”, disse, ao final da reunião na quarta-feira passada.
Benefício a data centers
A proposta do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) também foi defendida por Lula, que afirmou, após o encontro, haver muitas empresas de data centers “querendo vir para cá e temos condições de atender aos interesses das empresas e podemos ter uma vultosa entrada de dinheiro no País”.
A proposta concede benefícios fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil.
Alinhamento Planalto-Congresso
O pacto político firmado na quarta-feira entre Lula, Motta e Alcolumbre teve como pano de fundo as eleições de outubro, como mostrou o Estadão.
O acordo passou pela promessa de Lula de que, se reeleito, apoiaria a recondução de Motta à presidência da Câmara e de Alcolumbre ao comando do Senado, em fevereiro de 2027. Na outra ponta, os dois se comprometeram a trabalhar por um novo mandato para Lula. Motta também disputa a reeleição como deputado federal.
O encontro também evidenciou o novo momento da relação entre Lula e Alcolumbre, retomada no início de agosto. “A relação construída entre o Poder Executivo, mas muito especialmente a nossa relação, minha e do Hugo Motta com o senhor, enquanto presidente do Brasil, ela tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro”, disse.
“Porque nós temos a capacidade, com o olhar, com a compreensão das nossas responsabilidades, aliás, do tamanho das nossas responsabilidades, de dar as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária, sem pensarmos em posição ideológica”, complementou.
Lula e Alcolumbre estavam rompidos desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF. O petista atribuiu a derrota a uma estratégia conduzida pessoalmente por Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
Estadão Conteúdo
