O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15/10) a medida provisória que torna obrigatório o exame nacional para obtenção do registro profissional de médico. O texto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Medida Provisória 1370/26 condiciona o registro à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), citou um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos para justificar a avaliação.
Os estudantes serão submetidos a três provas durante a graduação, nos segundo, quarto e sexto anos. A última avaliação terá maior peso na média final, calculada a partir das três etapas. “Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou o relator.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência. O exame verificará conhecimentos previstos nas diretrizes curriculares e considerará as necessidades do Sistema Único de Saúde.
Quem não alcançar a nota mínima poderá refazer a terceira prova em edições seguintes. A média das três avaliações constará do histórico escolar do estudante. A regra vale para quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho deste ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida possibilitará avaliações rigorosas e o aprimoramento dos cursos. “Esta garantia começa pela formação dos profissionais de medicina, que exige o olhar do poder público”, declarou Motta, que é formado na área.
A MP foi editada pelo presidente Lula em junho e tinha validade de 120 dias, que se encerra nesta sexta-feira (16/10). Alunos matriculados antes de 19 de junho e médicos com diploma já reconhecido no Brasil estão dispensados do exame.
