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Congresso promulga emenda que eleva idade para indicação de ministros no STF e tribunais

De acordo com os autores da emenda, a ideia busca desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17, a emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais de Justiça no País. Defendida pelo governo, a proposta pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro em caso de reeleição em outubro.

O atual chefe do Planalto manifestou interesse em indicar, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha para o Supremo Tribunal Federal (STF) em um segundo mandato, magistrados que seriam beneficiados com o aumento da idade mínima. A PEC havia sido aprovada terça-feira, dia 10.

De acordo com os autores da emenda, a ideia busca desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às Cortes superiores.

Ao aumentar o teto de entrada nos tribunais de 65 para 70 anos, a emenda contemplará os indicados ao STF, ao STJ, aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Ao lado do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PDS-MG), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou durante a sessão de promulgação que a emenda evita as aposentadorias precoces de magistrados.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, elogiou a mudança. “É uma prova concreta da harmonia e da independência entre os poderes da república” disse Fux.

Estadão Conteúdo

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