No retorno dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional discute o veto total imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O projeto estabelecia redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas foi integralmente vetado, sob a rubrica VET 3/2026.
A oposição articula a derrubada do veto, argumentando que os votos favoráveis obtidos anteriormente indicam apoio suficiente. Na votação inicial, o Senado registrou 48 votos a favor e 25 contra, enquanto a Câmara dos Deputados teve 291 apoios e 148 oposições. Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta em sessão conjunta: pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Senadores da oposição, como Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC), expressaram confiança na reversão. “O resultado terá como resposta aquilo que já tivemos na votação do texto inicial. Os vetos serão derrubados”, afirmou Rogério. Seif reforçou: “Tivemos uma excelente votação no Congresso, […] tenho certeza de que teremos votos suficientes para derrubar.”
Do lado governista, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a manutenção do veto, criticando a incoerência da oposição ao buscar leniência para crimes graves. “São crimes hediondos contra a institucionalidade brasileira”, disse, citando planos de assassinato contra o presidente eleito, vice-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao todo, 73 vetos presidenciais estão pendentes de análise. Outros temas em debate incluem o veto integral (VET 6/2026) ao PL 4.497/2024, que simplificava a regularização de terras em áreas de fronteira. Senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Teresa Cristina (PP-MS) defenderam a derrubada, destacando a importância para pequenos produtores rurais nessas regiões. “Precisamos derrubar o veto para garantir a regularização que é buscada há anos”, argumentou Bagattoli.
No âmbito ambiental, discute-se os sete dispositivos restantes do Veto 29/2025 ao PL 2.159/2021, sancionado como Lei 15.190/2025. Esses pontos tratam de licenciamento simplificado, substituindo etapas por um único procedimento. Dos 59 vetos iniciais, 52 já foram derrubados pelo Congresso em novembro. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) cobrou análise rápida, criticando a demora do Ibama: “O Ibama leva 12 anos para conceder uma licença para um poço de teste da Petrobras. Precisamos apressar esse processo.”
