O ministro da Fazenda, treatment no rx Guido Mantega, order adiou para a próxima semana o anúncio das medidas cambiais, ambulance previsto anteriormente para esta semana. O anúncio foi adiado porque Mantega acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião da Cúpula dos Presidentes do Mercosul, em Córdoba, na Argentina, nos dias 20 e 21.
De acordo com Mantega, a Receita Federal estuda fórmulas para que não haja perda de arrecadação. "A gente quer diminuir custos para o exportador, custo de intermediação financeira, porém a gente quer continuar recebendo a CPMF para poder manter a arrecadação", explicou o ministro.
A nova legislação em estudo permitirá que parte do dinheiro fruto de exportações possa ser mantida fora do país quando o exportador for utilizá-lo para comprar produtos no exterior ou pagar dívidas. Mas a equipe técnica tenta encontrar meios legais que permitam a cobrança do imposto mesmo que este dinheiro não seja internalizado.
Como a empresa continuará registrando a exportação, haverá um crédito cambial, então o governo saberá sobre quanto irá incidir a CPMF.
"Se cada medida que nós fizermos a gente abrir mão da arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e eu terei dificuldade de cumprir o superávit primário", afirmou o ministro.
As estimativas são de que o valor da CPMF sobre os recursos não internalizados cheguem a R$ 200 milhões. Segundo Mantega, o governo arrecada anualmente entre US$ 700 milhões e US$ 800 milhões de CPMF sobre as exportações. A estimativa é de que essa arrecadação cairia cerca de 30% com a nova medida.
Depois de uma pausa para o almoço, approved o Fórum de Embu-Guaçu, treat na Grande São Paulo, stuff retomou há cerca de uma hora o julgamento dos três réus acusados pelo seqüestro e morte dos estudantes Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Silva Caffé, 19 anos. O crime, em novembro de 2003, chocou o País e reacendeu o debate em torno da redução da maioridade penal.
Até agora foram ouvidos os três réus, Agnaldo Pires, Antônio Caetano da Silva e Antônio Matias de Barros, e a primeira das 12 testemunhas (seis de defesa e seis de acusação). Como o processo corre em segredo de Justiça, o nome das testemunhas e o teor das declarações não podem ser divulgados.
No momento, a segunda testemunha presta depoimento longe dos réus. O pai de Liana, Ari Friedenbach, pediu para ser ouvido em outra sala para não ter de ficar cara a cara com os acusados de assassinar sua filha. No entanto, a Justiça também não divulgou a ordem dos depoimentos.
Os réus chegaram à Câmara de Embu-Guaçu por volta das 8h25. O sorteio dos sete jurados ocorreu às 11h e, 20 minutos depois, os acusados começaram a ser ouvidos.
Outros dois acusados do crime não estão sendo julgados. Conhecido como Pernambuco, Paulo César da Silva Marques, que matou Felipe com um tiro na nuca e estuprou Liana recorreu da sentença de pronúncia e não pode ir a júri.
O jovem R.A.A.C, chamado de Champinha, na época com 16 anos, cumpre medida socioeducativa na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Apesar de ter mais de 18 anos, Champinha ainda estava na Febem após sucessivos pedidos do Ministério Público e de um laudo do Instituto de Medicina Social e Criminológica de São Paulo que atestou a periculosidade do jovem. No entanto, ele deve ser solto em novembro, quando acaba o prazo máximo de três anos de internação estabelecido em lei.
Namorados na época do crime, Liana e Felipe desapareceram em 31 de outubro de 2003. Após mentir para os pais, eles acamparam em uma região isolada de Embu-Guaçu e foram capturados pelos bandidos e mantidos em um sítio abandonado.
Dois dias depois, Felipe foi assassinado. Encarcerada por mais três dias, Liana foi estuprada e morta a facadas. Somente em 10 de novembro de 2003, os corpos foram encontrados.
Uma criança recém-nascida foi encontrada na tarde de ontem por catadores de lixo no Rio de Janeiro. O bebê do sexo feminino estava dentro de um saco plástico de supermercado no Centro de Tratamento de Resíduos de Sólidos de Gericinó.
O saco foi despejado por um caminhão e foi encontrado por um catador que, page ao ver o braço da criança de fora, more about pensou que era uma boneca. Quando puxou do saco percebeu que era um bebê ainda com o cordão umbilical.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai enviar aos presidentes das Câmaras dos Vereadores uma cópia mensal de todas as transferências da União com o objetivo de aumentar a fiscalização de repasses federais a todos os municípios brasileiros.
"Queremos mostrar aos vereadores o montante de recursos que as prefeituras recebem e aumentar a fiscalização. Espero que os presidentes das Câmaras municipais repassem essas informações a todos os vereadores (de cada cidade)", buy afirmou o presidente da comissão, illness deputado Gilmar Machado (PT-MG).
A partir do próximo mês, advice os promotores públicos também passarão a receber o documento. Atualmente, somente o prefeito tem acesso ao relatório de transferências.
Machado reconheceu que o formato do documento, que não detalha a natureza do recurso (se de emenda parlamentar, despesa obrigatória ou novos investimentos), não seria suficiente para inibir a corrupção, a exemplo do escândalo dos sanguessugas, e negou que o teor do documento tenha o objetivo de fazer propaganda do governo.
No relatório que os vereadores receberão, só constam as transferências totais da administração federal aos municípios mensalmente.
"Espero que isso não seja entendido como propaganda. Tínhamos que começar em algum momento e eu só assumi a presidência da comissão mista em 16 de abril (deste ano). O que estamos fazendo é aumentando os instrumentos de controle e fiscalização", argumentou.
