A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso aprovou proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais. Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso.
Uma instrução normativa aprovada ontem pela comissão autoriza os parlamentares a tirar mais R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais e turbinar o chamado “fundão”. Em valores exatos, o financiamento das campanhas ficará em R$ 4,962 bilhões.
Na prática, a manobra pode tirar dinheiro da educação, da saúde e de obras de infraestrutura. Todos os anos, as emendas de bancada são direcionadas para essas áreas, com o objetivo de bancar projetos estruturantes e obras de grande vulto nos Estados. Se o valor for aprovado, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições do ano passado. A quantia, porém, é mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
Os líderes do Congresso ainda não definiram se o aumento do fundo eleitoral vai ser realmente colocado em prática à custa das emendas de bancada, que são estratégicas para os parlamentares e para os governadores. A regra aprovada ontem autoriza esse movimento.
A bancada de São Paulo, por exemplo, já negociou que mandará o valor das emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em contrapartida, Tarcísio prometeu entregar R$ 10 milhões do orçamento estadual para cada deputado federal e senador de São Paulo indicar como quiser – uma troca não prevista em lei, que somente autoriza emendas do governo do Estado para deputados estaduais.
Relator
O valor do “fundão” ainda pode aumentar. A quantia será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos devem ser votados pelos parlamentares em dezembro. “Pode ser que não tire das emendas de bancada ou que tire um valor menor. O relator da LDO é que vai dizer de onde vão ser tirados esses R$ 4 bilhões”, disse o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O valor do fundo eleitoral vai se somar no ano que vem ao Fundo Partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às suas representações parlamentares. O gasto estimado pelo Tribunal Superior Eleitoral para a realização das eleições nos mais de 5 mil municípios brasileiros em 2024 é de R$ 1,4 bilhão, cerca de 1/4 do que os partidos reclamam.
Estadão Conteúdo
