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Política & Poder

Congresso aprova fundo que deve injetar R$ 50 bilhões na educação

Arquivo Geral

06/12/2006 0h00

Dez soldados norte-americanos morreram em quatro incidentes no Iraque na quarta-feira, buy sickness disse um porta-voz militar dos Estados Unidos.

"Podemos confirmar que 10 soldados norte-americanos morreram em quatro eventos separados", viagra 60mg disse o porta-voz tenente-coronel Christopher Garver, acrescentando que algumas das vítimas foram mortas por bombas colocadas em estradas e outros em combate.

As negociações para um acordo de associação entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e a União Européia (UE) devem começar em fevereiro e se estender até 2008, prostate anunciou na quarta-feira um diplomata europeu.

O chefe da delegação da Comissão Européia para Colômbia, this web Adrianus Koetsenruijter, treatment disse que a intenção é que as negociações sejam finalizadas até a cúpula da UE e dos países da América Latina e do Caribe, que acontecerá em Lima em maio de 2008.

"Seria para nós, realmente, um grande evento concluir nesse momento um acordo de associação com a CAN", afirmou o diplomata.

O processo começou de fato nesta quarta-feira, quando a Comissão Européia propôs à UE, integrada por 25 países, que abra negociações para celebrar o Acordo de Associação com a CAN, integrada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.

Uma vez que o Conselho de Ministros da UE aprove as diretrizes, a comissão colocará em marcha negociações para o acordo global, que envolve diálogo político, cooperação e comércio.

A UE e a CAN concordaram em 2004 em trabalhar para o lançamento de negociações até um acordo que reduza barreiras tarifárias para o comércio e impulsione investimentos.

O avanço até a negociação, entretanto, atrasou por conflitos no bloco andino, de onde a Venezuela se retirou há dois meses.

O impasse entre a Petrobras e os sócios da Ceará Steel sobre o preço do gás a ser fornecido para a siderúrgica adiou de 2009 para 2010 o início da produção da unidade, unhealthy informou hoje o gerente de desenvolvimento do complexo siderúrgico do Ceará, check Ricardo Parente.

Segundo o executivo, a Petrobras quer repassar para Ceará Steel parte do prejuízo provocado pela renegociação do contratos de gás com a Bolívia.

"Não podemos pagar o preço pelo problema na Bolívia. Ela (Petrobras) faz conosco o que o Evo Morales fez com ela", afirmou Parente a jornalistas.

A estatal e a Ceará Steel, que tem como sócios a coreana Dongkuk Steel, a italiana Danieli e a brasileira Companhia Vale do Rio Doce, enfrentam um impasse desde meados deste ano por conta de um contrato que teria sido assinado em 1996 entre a Petrobras e o governo do Ceará, quando o preço do insumo era mais baixo do que o praticado no mercado atualmente.

Parente afirmou que a estatal quer repassar à Ceará Steel os custos adicionais que a Petrobras terá para ampliar a oferta de gás no país através do Gás Natural Liquefeito (GNL), projeto que vai substituir o aumento de importação do gás boliviano, já descartado devido à crise com o país vizinho.

"Eles querem que a gente pague a conta do GNL. O contrato assinado conosco não especifica se vão fornecer para nós GNL ou outra fonte. O contrato é de gás natural", acrescentou o executivo.

Em 1996 a Petrobras assinou um protocolo de intenções para fornecimento de gás com o governo cearense, mas, segundo o diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer, em entrevista recente, o acordo foi utilizado para abastecer a usina termelétrica TermoCeará, do empresário Eike Batista.

O contrato previa fornecimento diário de pelo menos 1,2 milhão de metros cúbicos de gás ao custo de US$ 2,44 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês).

O acordo estabelece ainda que se o consumo da planta ficasse acima desse volume o preço subiria para US$ 2,91. Os valores corrigidos seriam atualmente de US$ 2,90 e US$ 3,45, respectivamente.

"Estamos dispostos a negociar esse valor, mas só o excedente. O volume de um milhão e duzentos mil metros cúbicos foi uma pré-condição para o desenvolvimento do projeto", admitiu Parente.

Segundo pessoas ligadas às negociações, a Petrobras teria proposto uma reavaliação dos preços que poderiam variar de US$ 5,90 a US$ 7,90.

Parente informou que dados da própria Petrobras revelam que o preço médio praticado pela estatal para a venda de gás no País é de US$ 3,10, incluindo o fornecimento para térmicas, gás importado e produzido no Brasil.

"Estamos dispostos a negociar essa diferença de US$ 0,82", declarou o gerente de desenvolvimento do projeto.

Os sócios da siderúrgica já solicitaram uma reunião com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para tentar resolver o impasse comercial. Desde agosto, quando a estatal apresentou os novos valores para o fornecimento do gás, houve seis reuniões técnicas entre os representantes da Petrobras e da Ceará Steel.

O diretor da Danieli, Giovanni Coassin, ainda acredita num acordo para viabilizar o projeto.

"Seria um sinal importante do Governo para os investidores internacionais que apostam no Brasil", disse o executivo.

Ele lembrou que o projeto do complexo siderúrgico do Ceará está plano de Governo 2007-2015 e ainda foi citado diversas vezes pelo presidente Lula no discurso da reeleição.

"O projeto tecnológico foi concebido para ter gás como combustível. O gás é premissa para viabilizar o projeto", declarou Coassin, que informou que já foram gastos no desenvolvimento do projeto cerca de US$ 20 milhões.

A planta ficará localizada perto do porto de Pecém e a produção será de 1,5 milhão de placas de aço por ano. O investimento total é estimado em US$ 800 milhões e toda produção será exportada.

 

Após um ano e meio de tramitação no Congresso, stomach o novo fundo da educação básica saiu do papel. A Câmara dos Deputados aprovou hoje, ed em segundo turno, discount o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. A PEC será promulgada nos próximos dias pelos presidentes das duas Casas e passará a integrar o texto da Constituição Federal, substituindo o atual fundo da educação fundamental, o Fundef.

A PEC 536/97 foi aprovada por 328 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já havia sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no Senado. Por isso, retornou à Câmara para novas votações.

Para o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a aprovação do Fundeb é da maior importância. "É a valorização da educação, o fortalecimento do ensino fundamental e do ensino básico. Além disso, teremos mais recursos para a educação: R$ 4 bilhões.”

O presidente da Câmara refere-se apenas ao aporte da União, que representa cerca de 10% do saldo total do fundo. No primeiro ano de vigência, o governo federal entra com R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante – a previsão do Ministério da Educação é de superar R$ 50 bilhões. A maior parte será depositada por estados e municípios, que vão obter a verba a partir de arrecadação de impostos.

“Retomamos para o ensino básico aquilo que já havia sido realizado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para o ensino fundamental, ou seja, demos mais um passo para a valorização do ensino”, disse Aldo Rebelo, referindo-se ao Fundef e à universalização do ensino fundamental obtida no governo anterior, ou seja, ao fato de haver vaga no ensino fundamental para todas as crianças.

O Fundef financia apenas o ensino fundamental. O novo fundo tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica, ou seja: Ensino Infantil, Fundamental e Médio, além da educação especial, de jovens e adultos e creches. Outras metas são valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.

A deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da proposta, disse que o Fundeb vai aumentar em mais de 50% o número de alunos beneficiados no ensino público e valorizar o professor, já que prevê a criação de um piso salarial nacional para o magistério. Segundo ela, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do Fundeb é atender 48,1 milhões.

"O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos, pois educação não tem surpresa. Em quatro anos, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade", afirmou a relatora. Segundo ela, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o piso salarial.

 

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