Camila Costa
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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou na tarde de ontem o projeto de lei complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O parecer do presidente da comissão, deputado Cláudio Abrantes (PPS), retirou uma, acatou 15 e rejeitou 22 das 38 emendas apresentadas.
Já a reunião marcada para a Comissão de Meio Ambiente não aconteceu e ainda não tem data prevista. O calendário oficial do PDOT pretende votar a matéria, em Plenário, no dia 14 de agosto.
O projeto foi aprovado mesmo com pedido de vistas da distrital Celina Leão (PSD). Desde o semestre passado, a parlamentar alega falta de condições para votar o projeto, e afirma que os parlamentares não conhecem as emendas apresentadas.
Isso causaria problemas posteriores, como novas declarações de inconstitucionalidade. Além disso, segundo Celina, o Executivo enviou novas sugestões de emenda, no entanto o prazo foi finalizado na última segunda-feira.
“Não tinha condição de votar. O Executivo mandou outras três sugestões de emendas, fora do prazo, e, mais, uma dessas prejudica a área da Fazenda Santa Prisca, o que deixa o projeto sob suspeição. Há uma nuvem em cima do PDOT”, criticou a parlamentar.
Argumento sem sentido
Para Cláudio Abrantes, os argumentos da deputada não têm sentido. “O PDOT está na Câmara desde agosto do ano passado e a maioria das emendas foi apresentada há mais de um mês, no último dia de atividade parlamentar. Ela tem todo o direito de pedir vistas, mas as emendas estavam à disposição para análise”, ponderou o presidente da comissão.
Além de Celina e Cláudio, participaram da reunião Wasny de Roure (PT), suplente do vice-presidente da comissão, Evandro Garla (PRB), e o distrital Raad Massouh (PPL), no lugar de Paulo Roriz (DEM), que era suplente de Raad na Câmara.
