Foi instalada nesta terça-feira (3) a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória 1.323/2025, que altera as regras do seguro-defeso. O benefício é pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica suspensa para proteger a reprodução das espécies.
O deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) foi escolhido como relator. A comissão pode votar o plano de trabalho e requerimentos na próxima semana, antes do Carnaval.
