PL de Mecias de Jesus beneficia municípios em estado de calamidade ou emergência, por causa de seca ou estiagem
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) Nº 397/2024, de autoria do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos de crédito rural, por até 48 meses, nos municípios em estado de calamidade ou emergência, devido a situações extremas de seca ou estiagem, oficialmente reconhecidas por ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal. A medida vale para as parcelas das operações contratadas nos anos de 2022 a 2024.
Mecias de Jesus ressaltou que tem preocupação com os fenômenos climáticos que afetam severamente os produtores rurais, frequentemente resultando em perdas totais das colheitas e impossibilidade de quitar débitos.
“É necessário o suporte em situações imprevistas que causam perdas materiais e dificuldades extremas. A aprovação do PL trará ânimo aos vitimados por calamidades climáticas, permitindo que refaçam suas vidas com maior segurança”, explicou o parlamentar.
O texto ressalta que a prorrogação suspende a exigência do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas e financiamentos de crédito rural:
1 – Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
2 – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
3 – Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
4 – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
5 – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
6 – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
7 – Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);
8 – BNDES – Agro;
9 – BB – Investe Agro;
10 – Financiamentos de Custeio Pecuário;
11 – Crédito Rural Sicoob;
12- Banco da Amazônia – BASA;
13 – Caixa Econômica Federal;
14 – Banco do Brasil.
O senador Alan Rick (UNIÃO-AC) relatou o PL, pela aprovação da proposta. Em seu parecer, disse que o projeto é bastante oportuno.
“Contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais brasileiros em estado de calamidade ou situação de emergência, devido ao clima, como as estiagens prolongadas que se constatam em diversas regiões do país ao longo dos últimos anos”, pontuou o relator.
Rick destacou a recente situação no Rio Grande do Sul, onde chuvas intensas afetaram 471 dos 497 municípios, resultando em estados de calamidade e emergência. Ele relembrou ainda que o Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos com as chuvas que provocaram 178 mortes e afetaram direta ou indiretamente 2,3 milhões de pessoas.
A proposta do senador Mecias segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
