A Comissão Temporária de Atualização do Código Civil discutiu nesta quinta-feira (12) temas relacionados à responsabilização civil, que envolve a obrigação legal de pessoas físicas ou jurídicas repararem danos materiais ou morais causados a terceiros.
O advogado Leonardo Amarante defendeu a adoção de indenizações mais justas em casos de danos graves. Já a advogada Judith Martins-Costa criticou o foco punitivo do projeto em tramitação, argumentando que isso compromete a ênfase na reparação dos danos.
Subrelator da comissão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou a realização de debates regionais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte para aprofundar o assunto.
