A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje, às 15h, com o objetivo de retomar a pauta de votação do colegiado. A primeira reunião, realizada ontem, foi suspensa por falta de quórum. O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), limitou-se a comunicar o recebimento de ofícios.
Lobão Filho elogiou o desempenho dos deputados e senadores que integraram a CMO no ano passado e comemorou a adoção do Orçamento Impositivo como uma das grandes conquistas do Parlamento em 2013. O senador afirmou que há mais de 30 anos o Parlamento desejava o Orçamento Impositivo. Para ele, foi corajosa a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, mesmo contra a vontade do governo federal.
“Foi uma guerra contra o governo, mas essa comissão representou o desejo do Congresso Nacional” disse o senador, antes de acrescentar que o orçamento impositivo será de grande importância para o “exercício legislativo de todos os parlamentares”.
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), acompanhou a opinião do presidente. “Cumprimos bem nosso papel em 2013”, disse o deputado.
No final de dezembro do ano passado, a presidente da República sancionou a LDO para o ano de 2014 (Lei 12.919/13), sem vetos ao orçamento impositivo.
O Orçamento Impositivo obriga o governo a liberar integralmente os recursos das emendas parlamentares. Antes desse mecanismo, o dinheiro poderia não ser liberado, mesmo que as emendas estivessem inscritas no Orçamento. Além disso, os parlamentares reclamavam da lentidão do governo na disponibilização dos recursos.
A reunião será realizada no Plenário 2.
