A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) retoma suas atividades em fevereiro e pode votar o Projeto de Lei 1.508/2019, que determina a instalação de sinalização definitiva em rodovias federais logo após a conclusão de obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção.
O PL altera a Lei 10.233/2001, inserindo dispositivos que obrigam os editais de licitação a incluir cláusulas para a sinalização permanente antes da liberação do tráfego na via. A proposta original foi apresentada pelo então deputado federal Santini (RS), com o objetivo de garantir condições seguras de trânsito.
Na CI, o relator da matéria é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que em seu relatório recomenda a aprovação do projeto. Ele destaca que os elementos de sinalização interferem diretamente na segurança do tráfego, informando sobre as condições das vias, perigos existentes e induzindo o comportamento adequado dos usuários, além de assegurar boas condições de trafegabilidade.
A comissão, presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), é responsável por analisar projetos relacionados a infraestrutura e serviços públicos.
Com informações da Agência Senado
