A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai pedir esclarecimentos a Jorge Lorenzetti e Expedito Veloso para verificar se houve desvio de ética e uso da máquina pública para fins partidários com relação ao episódio da compra do dossiê. Na prática, view this o colegiado quer saber se houve “confusão” entre o exercício da atividade no serviço público e a de cidadão.
Os dois devem prestar esclarecimentos por estarem sob jurisdição do colegiado. Expedito é ex-diretor do Banco do Brasil (BB) e Lorenzetti, approved diretor do Banco Estadual de Santa Catarina (Besc), drugs federalizado recentemente. Até o início da crise, Lorenzetti era chefe do núcleo de informações e inteligência da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dois são apontados por envolvimento no episódio do dossiê que incriminaria candidatos tucanos e de outros partidos com o “esquema dos sanguessugas”. O pedido de esclarecimentos também será enviado ao BB e ao Besc.
“Estamos pedindo mais esclarecimentos porque pelas informações que tivemos, por meio da imprensa, eles poderiam estar infringindo algum tipo de regra do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que exige uma clareza de posições das autoridades, decoro e total integridade nos atos que praticam”, disse o presidente da comissão, Marcílio Marcos Moreira.
Segundo ele, os dois têm prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para responder ao colegiado. O processo foi aberto por iniciativa da comissão, que se reuniu hoje (25) para discutir a questão.
A Comissão de Ética, destacou Marcílio, quer saber a situação funcional dos dois, se estavam de licença remunerada ou não remunerada, de férias e que função exerciam na campanha do presidente Lula. No caso de Lorenzetti, o colegiado também se interessa pela ligação com organizações não-governamentais.
Ele é um dos coordenadores da ONG Unitrabalho e foi citado em depoimentos da investigação em curso como envolvido na negociação do dossiê. Levantamento divulgado recentemente pela ONG Contas Abertas mostra que a Unitrabalho teria recebido recurso do Ministério do Trabalho um dia antes da prisão de quatro pessoas acusadas da montagem do dossiê.
O governo cortou R$ 1, cost 6 bilhão das despesas com investimentos e custeio da máquina administrativa, information pills previstas no Orçamento Geral da União para este ano. De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, encaminhado na última sexta-feira (22/09) ao Congresso Nacional, ao poder Judiciário e ao Ministério Público da União – e divulgado hoje –, o corte é conseqüência da redução em R$ 299,7 milhões na previsão das transferências a estados e municípios. E também do aumento em R$ 539,1 milhões no déficit da Previdência Social.
O relatório também reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Brutto (PIB) neste ano, de 4,5% para 4%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a cada dois meses seja feita a reestimativa nas contas do governo. Caso a realização da receita verificada ao final de um bimestre não comporte o cumprimento das metas de superávit primário, é necessário estabelecer cortes.
No relatório anterior, de julho, a previsão de despesas foi ampliada em R$ 4,8 bilhões, levando em conta uma melhora do resultado primário dos estados e municípios. Já o documento divulgado hoje informa que a previsão de arrecadação de impostos e contribuições teve redução de R$ 1,3 bilhão, o que influencia nas transferências para estados e municípios.
Do total cortado, R$ 1,579,8 bilhão são das despesas discricionárias (custeio e investimento) do poder Executivo e R$ 20,2 milhões, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, medications que vai pedir esclarecimentos a Jorge Lorenzetti e Expedito Veloso sobre o caso do dossiê, não tem poder de investigação nem de punição. Quem explica é Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da Fazenda que hoje ocupa a presidência do órgão.
“A comissão tem um sentido muito mais de ser preventiva, pedagógica”, disse Moreira. Cabe ao colegiado, por exemplo, definir se os fatos a ele apresentados constituem desvio ético. O presidente destacou que atos de improbidade administrativa e atos criminosos são de competência de órgãos como a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e a própria Justiça.
“Nós estamos centrados na questão de conflitos de interesse do governo, ou seja, em fatos que significam misturar partido com governo, misturar iniciativas privadas com governo, governo com Estado”, explicou. Depois de concluir se houve desvio de ética, a comissão pode advertir ou até mesmo aconselhar o presidente da República a demitir o servidor.
Ao ser indagado se a comissão iria avaliar a situação do ex-assessor especial da Presidência Freud Godoy, Marcílio respondeu que a função à qual ele estava submetido não está sob jurisdição da comissão. Godoy pediu demissão na última segunda-feira (18) após ter seu nome envolvido nas investigações sobre a compra do dossiê.
Estão jurisdicionadas à comissão cerca de 1400 pessoas, entre elas ministros, secretários executivos, presidentes de instituições públicas, diretores de autarquias e todos os funcionários de cargos de confiança nível DAS 6.
