Comissão de Educação aprova restrição para feriado prolongado

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, search em reunião encerrada há pouco, pills o Projeto de Lei 7609/06, treatment da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que transfere as comemorações de feriados nacionais com o objetivo de evitar feriados prolongados. Pela proposta, as datas comemorativas que caírem em uma terça-feira serão transferidas para a segunda-feira. Já o feriado que cair na quarta ou quinta-feira será comemorado na sexta.

Pela proposta, a regra não valerá apenas para os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência), 25 de dezembro (Natal), Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.

A votação seguiu o parecer da relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO). Com isso, a comissão rejeitou o PL 659/07, do deputado Djalma Berger (PSB-SC), que também antecipa a comemoração de feriados e tramita apensado.