A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um substitutivo ao Projeto de Lei 2834/24 que prevê recursos adicionais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em ações culturais promovidas pela Lei Cultura Viva. O texto, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), também reforça o apoio a bibliotecas comunitárias, ampliando o acesso a livros e à leitura em todo o país.
De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposta original sugeria a inclusão do programa ‘Pontos de Leitura’ na lei. No entanto, a relatora optou por uma redação mais ampla, estabelecendo suporte a qualquer iniciativa que promova o acesso à literatura, com ênfase nas bibliotecas comunitárias. Segundo Pessôa, a medida visa reconhecer o papel desses espaços na promoção do livro e da leitura.
Além das adaptações para acessibilidade, o projeto permite que ações culturais recebam verbas extras para viabilizar a participação inclusiva. A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará de aprovação na Câmara e no Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
