A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos à indicação para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga está aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. A escolha final será feita pelo Plenário da Casa na tarde desta terça-feira, em votação secreta. O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado Federal.
Os concorrentes são os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). A indicação de Odair Cunha conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Em seu parecer, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada.
Durante a comissão, os candidatos foram questionados sobre transparência orçamentária, posicionamento em relação ao chamado “orçamento secreto” e cumprimento do teto remuneratório. Kim Kataguiri (União-SP) perguntou se indicaram recursos por meio do “orçamento secreto” e se se declarariam impedidos de julgar emendas no TCU. A deputada Coronel Fernanda (PL-MG) criticou Odair Cunha pela ausência em assinaturas de CPMIs e ligações com movimentos sociais.
Em respostas, Odair Cunha defendeu a transparência ampliadas pelas leis recentes, rejeitou a criminalização das emendas e garantiu atuação técnica no tribunal, sem viés partidário. Danilo Forte enfatizou sua defesa pela transparência, propôs mudanças no modelo de emendas e auditorias em fundos federais, comprometendo-se a não julgar recursos de sua autoria. Hugo Leal destacou mecanismos de transparência que criou como relator do orçamento e criticou o uso de fundos privados para contornar regras. Elmar Nascimento rejeitou o termo “orçamento secreto”, priorizando prevenção de irregularidades e presunção de inocência. Gilson Daniel negou uso de emendas RP9, defendeu critérios técnicos e o uso de inteligência artificial na fiscalização. Soraya Santos viu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional e propôs integração de dados para melhor controle. Adriana Ventura criticou a falta de transparência nas emendas e defendeu auditorias rigorosas em programas federais.
O TCU é composto por nove ministros — seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República — e tem como atribuições analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
