A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 249/2025, de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), que autoriza a gravação de imagem e som durante visitas e entrevistas a presos com suspeita de envolvimento em organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou parecer favorável com uma emenda e a votação foi simbólica. O projeto altera a Lei 9.296/1996, que regula interceptações telefônicas e telemáticas, para incluir a captação ambiental de sinais durante essas interações, sempre precedida de autorização judicial fundamentada em razoável suspeita.
Bittar justificou a necessidade de monitorar essas comunicações para impedir que detentos continuem comandando atividades criminosas por meio de familiares, cônjuges ou advogados. Rogério destacou que facções como PCC e CV se estruturaram como empresas do crime, recrutando profissionais, inclusive da área jurídica, e expandindo suas operações além do tráfico de drogas.
A emenda do relator restringe a gravação de conversas com advogados, preservando o sigilo profissional previsto na Lei 8.906/1994, salvo em casos de fundada suspeita de que o profissional use essa prerrogativa para cometer infrações penais. O senador enfatizou que a proposta não extingue o sigilo, mas o flexibiliza excepcionalmente, e gravações irrelevantes para investigações serão inutilizadas.
Durante a discussão, o presidente da comissão, Sergio Moro (PL-PR), apoiou a medida, afirmando ser essencial controlar comunicações de presos ligados a facções para evitar que comandem crimes de dentro da prisão. Ele sugeriu compatibilizar o PL com a recente lei antifacção.
A senadora Damares Alves (PL-DF) elogiou o projeto, mas questionou sua aplicabilidade em prisões domiciliares e se abrange presos em processo ou condenados, esperando esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Rogério esclareceu que o monitoramento de advogados requer suspeita de participação no crime.
Marcio Bittar reforçou que o crime organizado usa visitas, inclusive de advogados, para coordenar ações externas. O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que ordens de crimes saem de presídios e que o projeto quebra esse ciclo com monitoramento baseado em indícios concretos.
O projeto segue agora para análise na CCJ.
