A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define essa gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.
Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico). A iniciativa altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida busca eliminar barreiras socioeconômicas para a prática esportiva e a descoberta de talentos. “Essa medida é acertada, especialmente pelos benefícios do esporte para crianças e adolescentes: melhora a cognição, a integração social, a autoestima e garante uma vida futura mais saudável no corpo e na mente”, afirmou ela.
O autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), considera a exigência viável para as organizações, mas essencial para jovens atletas excluídos por falta de recursos para pagar taxas de inscrição.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
