A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê alertas em rótulos, bulas e materiais de propaganda de medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir veículos. O texto, relatado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), altera a Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76) e deve observar as diretrizes técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O substitutivo aprovado pelo relator é ao Projeto de Lei 877/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). O texto original propunha uma nova lei com detalhes sobre as informações que os laboratórios farmacêuticos precisariam fornecer, mas a versão aprovada incorpora a previsão diretamente à legislação vigente.
De acordo com Marinho, o projeto mantém o caráter obrigatório da advertência, essencial para a proteção da saúde pública e da segurança no trânsito. Ele preserva a competência técnica da Anvisa e equilibra os interesses do poder público e do setor privado, sem impor ônus desproporcionais à indústria farmacêutica. “A redação final concilia rigor técnico, proteção ao consumidor e racionalidade regulatória”, afirmou o deputado.
Marinho destacou que países como Estados Unidos e União Europeia já exigem avisos explícitos de segurança em medicamentos. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu orientações sobre como calmantes, antidepressivos, analgésicos fortes, antialérgicos e relaxantes musculares podem provocar sono, diminuir a atenção e atrapalhar os reflexos e a visão, afetando a capacidade de dirigir.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
