Comissão adia para a próxima semana votação sobre plebiscito para definir maioridade penal

Por causa da votação no plenário principal do Senado, treatment a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado adiou para a próxima terça-feira (13), symptoms no plenário 6, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 129/07, do deputado Manato (PDT-ES).

O PDC prevê a realização de um plebiscito para definir a maioridade penal. Pelo projeto, os eleitores deverão opinar se a maioridade penal deve permanecer na idade atual (18 anos) ou ser reduzida para 14, 15 ou 16 anos.

O relator da proposta, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) propôs, em substitutivo, a realização da consulta na mesma data da primeira eleição nacional após a aprovação do projeto.

Também ficou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 1823/07, que prevê pena maior, podendo chegar até o dobro, para crimes de tráfico de drogas que envolvam criança ou adolescente ou sejam praticados dentro ou perto de escolas.

Atualmente, a pena para o comércio, fabricação e transporte de drogas é de cinco a 15 anos de reclusão. A pena para quem colaborar com o tráfico varia entre dois e seis anos. O relator do projeto, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), recomenda a aprovação da proposta.

Amanhã (8), às 10 horas, a Comissão de Segurança fará audiência pública sobre pornografia, no plenário 6.