Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Política & Poder

Com acordo entre governo e Congresso, emendas parlamentares ficam em R$ 37 bilhões

Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto para solucionar a disputa em torno da sanção do Orçamento aprovado

Com o acordo entre governo e Congresso para resolver o impasse político em torno do Orçamento de 2021, o volume de emendas parlamentares ainda deve ficar em um patamar de R$ 37 bilhões, recorde na comparação com anos anteriores, conforme levantamento do Estadão/Broadcast com dados do Siga Brasil, do Senado Federal.

Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto para solucionar a disputa em torno da sanção do Orçamento aprovado com despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, subestimadas e volume recorde de emendas, que são recursos que o deputado ou o senador envia para seu reduto eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro tem até amanhã para sancionar o texto. A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que Bolsonaro deve vetar R$ 10,5 bilhões em emendas do relator do Orçamento, de um total de R$ 29 bilhões de recursos com esse carimbo. Se isso ocorrer, o volume de emendas parlamentares com pagamento obrigatório ficaria em R$ 36,9 bilhões.

Nos bastidores do Legislativo, parlamentares e técnicos afirmam que o veto nas emendas de relator pode ser de até R$ 13 bilhões. Caso esse cenário se concretize, as emendas vão totalizar R$ 34 bilhões. A cúpula do Congresso não aceita um veto maior do que esse, pois o corte atingiria verbas de interesse direto dos deputados e senadores e não apenas aquelas solicitadas por ministérios. Na prática, os parlamentares não aceitam diminuir o patamar de emendas do ano passado, quando foram autorizados R$ 36 bilhões.

O projeto aprovado na segunda-feira dá aval para o Executivo bloquear as despesas discricionárias, aquelas sob controle dos ministérios, em um montante suficiente para atender as despesas obrigatórias, subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. De acordo com o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o bloqueio será feito por decreto e ficará em R$ 9,5 bilhões.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Pandemia e teto

A proposta também autoriza que as despesas relacionadas à pandemia fiquem de fora do teto de gastos e da meta de resultado primário, sem limite de valor. O Estadão mostrou que ao menos R$ 125 bilhões devem ficar de fora das duas principais regras fiscais – a primeira impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação e a segunda limita um teto para o rombo nas contas públicas no ano. Receberam permissão para serem descontadas do teto despesas para a área de saúde, uma nova linha de crédito subsidiado para micro e pequenos negócios e a reedição do programa que permite às empresas cortarem salários e jornada ou suspenderem contratos dos trabalhadores.

Após o desfecho em torno do Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que os gastos que vão ficar de fora do teto estão relacionados a medidas de combate ao agravamento da pandemia. “Os gastos de natureza não recorrente exprimem o compromisso com a saúde. Somente gastos com saúde estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado. Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020”, afirmou, em coletiva de imprensa virtual. “Neste ano, teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto”, completou.

Contingenciamento

O bloqueio em parte das verbas dos ministérios e o veto em parcela das emendas aliviariam o Orçamento em no mínimo R$ 20 bilhões. Há dúvidas, porém, se a estratégia será suficiente para que as despesas continuem num patamar que não fure o teto. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta um rombo de R$ 31,9 bilhões no teto. A Consultoria da Câmara projeta uma insuficiência menor: R$ 21,3 bilhões.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O cenário deve levar o governo a bloquear despesas dos ministérios durante o ano, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares, para cumprir as regras e priorizar as despesas obrigatórias, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem. No primeiro alvo, estão verbas colocadas sob o guarda-chuva dos ministérios por indicação dos parlamentares, mas que não receberam o carimbo de emendas obrigatórias, um total de R$ 3,4 bilhões.

Emenda de todo tipo

Individuais

Verbas indicadas individualmente por cada deputado e senador. É o modelo de emendas mais tradicional do Orçamento federal, com repasse obrigatório. Nessa parte, metade precisa ser aplicada em saúde.
Total previsto para 2021: R$ 9,7 bilhões.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Bancadas

Verbas indicadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. São impositivas, com pagamento obrigatório, mas podem ir para qualquer área. A maior parte é destinada a obras de infraestrutura.
Total previsto para 2021: R$ 7,3 bilhões.

Relator

Verbas indicadas pelo relator-geral do Orçamento. O volume supera as demais e é feito conforme as negociações políticas de parlamentares e do governo e fica sob o poder do relator para apontar o destino. O governo inclui na programação de pagamento em função do “dever de execução” do Orçamento, em vigor desde 2019.
Total previsto para este ano: R$ 18,5 bilhões (após corte de R$ 10,5 bilhões que foi acordado).

Comissões

Verbas indicadas pelas comissões do Congresso, conforme as áreas específicas de atuação, como infraestrutura e saúde. Neste ano, as indicações foram feitas por meio de comissões do Senado e da Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores. Recebem o mesmo tratamento das emendas de relator.
Total previsto para 2021: R$ 1,4 bilhão.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE






Você pode gostar