A ministra Nancy Andrighi é a relatora de representação ajuizada pela Coligação Para o Brasil Seguir Mudando (PRB-PT-PMDB-PTN-PSC-PR-PTC-PSB- PCdoB) que tem Dilma Rousseff como candidata à presidência da República contra a Coligação O Brasil Pode Mais (PSDB-DEM-PPS-PTB-PMN-PTdoB), do candidato José Serra, por veiculação de propaganda irregular na televisão.
A coligação de Dilma Rousseff diz que a coligação de José Serra se utilizou de artifício audiovisual na propaganda eleitoral de televisão, na noite da última terça-feira (24), com o objetivo de propagar mensagem inverídica e incutir na consciência do eleitor um ambiente de briga entre a candidata Dilma Rousseff e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Sustenta a coligação que o programa exibiu a manchete de matéria veiculada na revista Veja com a especulação de que a candidata e o presidente da República estariam divergindo na preferência de nomeação de novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou.
Na representação a coligação ainda diz que os responsáveis pela publicidade da coligação de Serra fingiram o encerramento do programa eleitoral e, nos 20 segundos finais, veicula a falsa informação. Sustenta que o nome da coligação de Serra e as siglas dos partidos aparecem impressos verticalmente sem nitidez e em letras minúsculas, em um fundo negro, junto a outros caracteres relacionados ao título da matéria da revista Veja.
Para a coligação de Dilma Rousseff, houve afronta à legislação eleitoral que estabelece que a propaganda deve ser legivelmente identificada e cita o artigo 6º da Lei das Eleições (Lei 9504/97).
Por fim, pede a declaração da ilegalidade da programação veiculada e a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do suposto ilícito, não inferior a um minuto.
