O acordo firmado entre o governo e o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve a última versão do relatório sobre a recomposição das áreas de reserva legal: imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e as propriedades da agricultura familiar deverão manter percentuais de reserva legal equivalentes à vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Nas demais propriedades rurais, a reserva legal observará os percentuais específicos definidos para cada bioma:
– imóveis localizados na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de Cerrado e 20% em área de campos gerais;
– imóveis localizados nas demais regiões do País: 20%.
Em relação à parte do relatório que prevê uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs, o acordo definiu que essas atividades deverão ser reguladas oportunamente por decretos presidenciais.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou há pouco ao gabinete da liderança, vindo do Palácio do Planalto, e neste momento está reunido com o deputado Aldo Rebelo.
