Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
A cobrança de multa para quem jogar lixo na rua será regulamentada dentro do programa “DF Limpo”. Após advertências, pedestres, condutores de veículos e pessoas que joguem dejetos de casas e edifícios poderão receber multa.
A princípio, será cobrado meio salário mínimo. Em caso de reincidência, um salário mínimo. Conforme o caso, os infratores terão que frequentar cursos educativos de proteção ambiental e segurança no trânsito.
Dentro dos próximos dois meses, além de regulamentar a aplicação da lei, o GDF deverá informar a população sobre a nova regra e também poderá fazer advertências. No caso de lixo arremessado de um veículo, a advertência poderá ser escrita, apresentando obviamente a placa. A legislação prevê a criação de um cadastro dos infratores, que poderá ser usado para mapear os que estiverem inadimplentes.
Pela lei, tudo o que for arrecadado com as multas deverá destinar-se a programas de conscientização e educação sobre a limpeza das vias públicas e a programas de recuperação urbana do DF. Dentro das próximas semanas, o governo deverá publicar um decreto definindo as regras do “DF Limpo”. deixando claras as formas de implementação, fiscalização e cobrança das infrações.
O governo ainda não possui estatísticas sobre quanto lixo é jogado nas ruas no DF. Mas basta dar uma volta pelas cidades para constatar a sujeita nas ruas e até lixões clandestinos. O Detran declarou que hoje já cobra multa dos proprietários de veículos quando são lançados objetos pela janela dos veículos. Trata-se de uma infração média, com multa de R$ 85,13 e que leva a perda de quatro pontos na Carteira de Habilitação.
Onde será que elas estão?
Em todo o Distrito Federal não existe um padrão paras as lixeiras públicas, nem a disposição adequada delas. Em vários pontos as lixeiras nem existem. Na Rodoviária, elas são vistas em alguns lugares, mas em Santa Maria e no Riacho Fundo, por exemplo, os moradores improvisam, jogando o lixo nas ruas das cidades.
Iniciativa boa, mas sem planos
A legislação para punir os sujões é um passo positivo na longa jornada por um DF mais limpo, na avaliação do professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo. “É uma ação muito legal. Espero que essa lei pegue. Agora, o problema do lixo é muito maior e o DF precisa de Código de Postura para resolvê-lo”, afirmou o especialista.
Em resumo, o Código de Postura define toda estratégia de tratamento do lixo urbano no DF, disciplinado tudo, desde a disposição de lixeiras e a coleta seletiva até tratamento de dejetos em no futuro aterro sanitário ou no Lixão da Estrutural.
Segundo Flósculo, o código também disciplinará o uso de contêineres de lixo, um dos problemas mais sérios do DF. “Cada contêineres é um lixão. E isso hoje está uma bagunça. Esses contêineres geram chorume que leva uma imundice danada por todo DF. Alguns ocupam áreas verdes, outros calçadas. Não tem higiene alguma”, alertou Flósculo.
Pela perspectiva tributária, a nova multa pouco renderá aos cofres públicos. Segundo o professor da UnB Roberto Piscitelli, o real valor da nova legislação é simbólico, considerando que neste ano o DF será palco de parte dos Jogos Olímpicos e, em 2018, sediará o 8º Fórum Mundial da Água.
Todavia, o especialista tem sérias dúvidas se o GDF terá capacidade para aplicar a nova lei. “É uma questão de difícil execução. O governo terá condições de fiscalizar? Vai pegar o cidadão pela gola da blusa e cobrar a multa?”, argumentou. Para Piscitelli, o Buriti deve definir os locais de fiscalização para aplicar a nova regra.
