Mônica Bergamo
São paulo, SP
A Coalizão Negra por Direitos, articulação nacional que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, apresentará ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (12) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que seja reconhecido o genocídio da população negra no país.
A ação será protocolada por meio das legendas PT, PSOL e Rede, em conjunto com movimentos de mães de vítimas da violência do Estado, como Mães de Maio, Mães de Manguinhos, Mães da Maré e Mães de Osasco.
“Estamos cansadas de chorar nossos mortos, de ver mães morrendo de tristeza por essas mortes. Quantos mais morrerão nessa guerra que nunca acaba?”, diz a integrante do movimento Mães de Maio Débora Silva.
O documento afirma que a população negra vivencia, sistematicamente, a negação de direitos básicos como o de acesso à saúde, moradia, segurança alimentar e até mesmo o direito à própria vida.
De acordo com a Coalizão e os partidos, o processo de genocídio é permanente e decorrente de desigualdades sociais e raciais, que por sua vez existem por ação e omissão do Estado brasileiro.
“Buscamos o reconhecimento, por parte do STF, de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo. A denúncia do movimento negro é secular, mas segue sem o devido amparo das instituições”, afirma a advogada e diretora do Instituto de Referência Negra Peregum, Sheila de Carvalho, que também integra a Coalizão Negra por Direitos.
“Necessitamos que haja comprometimento público em reverter esse cenário. Por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras impactadas por essa política de morte”, continua.
A ADPF se baseia em estudos como o realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), publicado no Atlas da Violência de 2021, que identificou que a população negra representou 77% das vítimas de homicídios em 2019, com uma taxa de 29,2 mortes do tipo por 100 mil habitantes. Entre os não negros, o índice foi de 11,2 para cada 100 mil habitantes.
Cita, ainda, dado da Fiocruz que revelou que mulheres negras têm mais chances de sofrerem violência obstétrica e estão mais propensas a ter um pré-natal inadequado (67,9%), além dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a população negra e episódios de chacinas e de violência policial que tiveram vítimas predominantemente negras.
“Os números de mortes causadas pela polícia no Brasil se equiparam a países que vivenciam guerras civis. São vidas interrompidas intencionalmente por ações de agentes do próprio Estado”, diz a ação.
“Ao lidar com a alta letalidade de pessoas negras por parte dos agentes de segurança pública no Brasil, nos deparamos com a ausência de qualquer ação do Estado para deter a sanha violenta de seu próprio braço junto às comunidades periféricas e negras do país”, afirma ainda.
Na quinta-feira, data em que a ação será protocolada junto ao Supremo, a Coalizão também participará de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a ADPF e os 134 anos da abolição da escravatura, classificada pela articulação como “inconclusa”.
“Os dados apresentados na ação comprovam o que já alardeamos há tanto tempo. É hora de dar um basta nesse genocídio”, afirma o cofundador da Uneafro Brasil e integrante da Coalizão Douglas Belchior.
